Moraes multa Allan dos Santos por descumprimento judicial

Moraes aplica multa a Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos, por descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. A penalidade também foi aplicada aos responsáveis pelo canal "Conversa Timeline", onde Allan concedeu entrevista publicada no YouTube em 1º de julho.

De acordo com a decisão, a entrevista integra o programa com o título "Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga". A participação do investigado na transmissão foi interpretada como nova violação das ordens de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais.

No despacho, Moraes observou que Allan dos Santos tem utilizado plataformas digitais para veicular conteúdos considerados ofensivos às instituições democráticas, com destaque para o STF e o Estado Democrático de Direito. O ministro apontou ainda que a conduta pode estar relacionada a infrações previstas nos artigos 286 e 359-L do Código Penal.

O relator argumentou que a liberdade de expressão não abrange o direito de promover discursos com teor ofensivo ou desinformativo, e reforçou que garantias individuais não são irrestritas quando utilizadas para justificar possíveis atividades ilegais.

A decisão também citou entendimentos anteriores do STF e trechos doutrinários para embasar a cobrança da multa, diante do não cumprimento das condições impostas.

O processo está vinculado a um dos inquéritos que apuram suspeitas de ataques contra instituições e ações voltadas à suposta tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Allan dos Santos já foi alvo de medidas judiciais que determinaram o bloqueio de seus perfis em diversas plataformas, entre elas Telegram, YouTube, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Rumble e OnlyFans.

Conclusão

Essas ações de Alexandre de Moraes destacam a importância do respeito às normas judiciais e à integridade das instituições na democracia. Para se manter informado sobre temas relevantes como este, continue acompanhando nosso blog e compartilhe sua opinião nos comentários!