Câmara aprova criação de 160 cargos no STF

Câmara aprova texto-base para a criação de cargos no STF

Na noite de terça-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê a criação de 40 cargos de técnico judiciário para agente da polícia judicial e 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 769/24, enviado pelo STF, que ainda precisa passar pela votação de destaques que podem alterar pontos do texto. Segundo o projeto, as despesas com os novos cargos serão pagas com recursos já previstos no orçamento do STF dentro do Orçamento-Geral da União. A criação das funções comissionadas está prevista para começar em 2025 e nos anos seguintes, respeitando o limite fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Justificativa do relator Stélio Dener afirmou que a proposta ajudará o STF a agir com mais eficiência. Segundo ele, "um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito". O deputado ressaltou a necessidade de valorizar e reter servidores qualificados para lidar com a complexidade crescente dos casos e a sobrecarga nos gabinetes dos ministros. Além disso, defendeu a criação dos cargos policiais diante do aumento das ameaças à segurança da Corte. Dener ainda destacou que, em 25 anos, somente três projetos semelhantes foram aprovados para aumentar cargos e benefícios no STF, ocorridos em 2004, 2012 e 2013, e há 12 anos não se decide um aumento assim na Câmara.

Reações dos deputados Durante o debate no plenário, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como "imoral e injusto" para os contribuintes, questionando o aumento de despesas para atender apenas os 11 ministros do STF. Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o impacto orçamentário anual de cerca de R$ 8 milhões, dizendo que a Câmara estaria criando mais gastos para um órgão que, segundo ele, "persegue parlamentares e comete abusos". O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não justifica a necessidade de tantas funções comissionadas e defendeu a realização de concursos públicos para acesso aos cargos. Reinhold Stephanes (PSD-PR) chamou o STF de "inchado e caríssimo" e criticou sua atuação fora das funções constitucionais. Já Tadeu Veneri (PT-PR) apontou contradição entre deputados que criticam o aumento no STF, mas apoiam a ampliação do número de parlamentares.