CNJ paga R$ 3,4 mi a juízes em penduricalhos

CNJ e os gastos com juízes auxiliares

Os R$ 3,4 milhões pagos neste ano pelo CNJ beneficiaram 50 juízes auxiliares que trabalham atualmente ou tiveram alguma passagem pelo órgão em 2025. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o responsável por fiscalizar o Judiciário e, nos últimos anos, inflou seu quadro de juízes auxiliares, refletindo um aumento nos gastos em penduricalhos.

Remuneração e Acumulação de Rendas

Os rendimentos pagos pelo conselho a esses juízes se acumulam com os que eles já recebem em seus tribunais de origem, muitas vezes culminando em valores que superam o teto de remuneração do funcionalismo público federal, estabelecido em R$ 46.366. Os dados que comprovam os gastos podem ser encontrados no sistema de transparência do CNJ.

Aumento no Número de Juízes Auxiliares

Desde o início de 2017, o número de juízes auxiliares no CNJ saltou de apenas sete para 47, conforme documentos do conselho. No entanto, as flutuações no número desses profissionais são comuns. Recentemente, o conselho conta com 43 juízes auxiliares atuando.

Histórico de Presidências do CNJ

Entre 2017 e 2025, o CNJ teve cinco presidentes distintos: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e atualmente, Luís Roberto Barroso, que é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e também exerce essa função no CNJ.

Benefícios e Diárias

Os juízes auxiliares, frequentemente requisitados pela presidência do CNJ ou pela Corregedoria Nacional de Justiça, podem receber valores adicionais. Juízes que atuam fora da capital federal recebem diárias para cobrir despesas. Além disso, em casos específicos, há indenizações e outros ganhos. Esses valores não são contabilizados para o teto salarial do funcionalismo.

Rendimentos Significativos

Um caso notório foi o de Claudia Catafesta, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu R$ 98.842 em abril de 2025, incluindo R$ 12.721 em diárias e R$ 86.121 em "rendimento líquido". Para comparação, o segundo maior rendimento foi de Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, que recebeu R$ 56.819 em um mês, somando despesas de uma viagem a Portugal.

Debate sobre Penduricalhos

O tema dos penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público tem gerado discussões especialmente em projetos que visam limitar salários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se declarou a favor de regulamentar os pagamentos, mas com cautela.

Auditorias e Irregularidades

Recentes auditorias apontaram falhas significativas na concessão de diárias, com situações como pagamento indevido a magistrados domiciliados no DF e duplicação de pagamentos. O CNJ, em nota, afirmou que esses valores foram devolvidos e que estão sendo implementados controles mais rigorosos sobre pagamentos.

Reestruturação no CNJ

O CNJ comentou que, ao longo de 20 anos, foram realizados apenas dois concursos e que as operações do conselho são viabilizadas por servidores requisitados de outros órgãos. Eles reiteraram que a natureza temporária das atividades dos juízes auxiliares não justifica mudanças permanentes de residência.