Governo propõe novo feriado nacional em 2 de julho

O Projeto de Lei do Governo Federal

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (01), um projeto de lei que propõe transformar o dia 02 de julho no Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. O objetivo é homenagear a expulsão definitiva das tropas portuguesas da Bahia, em 1823, um ano após o grito de independência dado por D. Pedro I em 7 de setembro de 1822. Caso o projeto seja aprovado, a data, que já é feriado estadual na Bahia, passaria a integrar o calendário nacional.

Importância do 2 de Julho

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente afirmou: "É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente." Esta declaração foi feita ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, todos baianos.

O presidente também destacou que o episódio histórico "não está nos livros didáticos brasileiros" e que o reconhecimento da data ajudará a mostrar o papel do povo baiano na conquista da independência.

A Luta pela Independência na Bahia

O marco da resistência baiana contra o domínio de Portugal começou em 25 de junho de 1822, na cidade de Cachoeira. Líderes locais se reuniram na Câmara Municipal para consultar a população sobre a adesão ao príncipe regente Dom Pedro de Alcântara como governante constitucional e defensor do Brasil. Mesmo ameaçados por uma embarcação portuguesa ancorada no Rio Paraguaçu, a resposta popular foi afirmativa, iniciando um movimento de rompimento com os europeus.

Este episódio levou a conflitos armados, resultando em tiroteios que se estenderam por dias e culminou na formação de um governo provisório em Cachoeira, que acabou recebendo apoio de outras vilas do Recôncavo Baiano. A resistência se organizou militarmente, ganhando adesão de figuras importantes como Maria Quitéria e o futuro Barão de Belém.

No segundo semestre de 1822, reforços militares foram enviados do Rio de Janeiro, intensificando o cerco à capital Salvador, com batalhas como a de Pirajá, em novembro daquele ano. A libertação definitiva ocorreu em 2 de julho de 1823, quando as tropas portuguesas foram retiradas da Bahia. Desde então, a data passou a ser comemorada como um símbolo da independência baiana e da participação popular no processo de emancipação do Brasil, especialmente através de heróis e heroínas locais, como Joana Angélica e o Corneteiro Lopes.

Feriados e Pontos Facultativos até 2025

O calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2025 já foi publicado no Diário Oficial da União pela Portaria MGI nº 9.783, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Até o fim do ano, os feriados nacionais e pontos facultativos são:

• 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo, comemorado no dia 27)
• 2 de novembro – Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
• 24 de dezembro – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h)
• 25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

A portaria também estabelece que feriados estaduais e municipais, como datas magnas ou de centenário dos municípios, poderão ser respeitados pelas repartições federais nas respectivas localidades, desde que estejam previstos em lei.