Ibaneis garante que não haverá cortes de gastos públicos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou, nesta sexta-feira (27), que o Governo do DF (GDF) não adotará medidas de cortes de gastos, mesmo diante do contingenciamento anunciado esta semana pelo Executivo, na ordem de R$ 1 bilhão.
Segundo o titular do Palácio do Buriti, a medida não afetará a prestação de serviços públicos. "A gente verifica como vai ser a arrecadação este ano, mas não há corte de gastos", enfatizou o emedebista.
"Todos os compromissos estão mantidos, com toda responsabilidade, desde o nosso primeiro ano, tanto que nós não temos nenhum atraso. Nós temos os pagamentos em dia. Agora, a gente tem que cuidar das finanças, senão não consegue fazer nada. Isso é possível por conta do cuidado com o orçamento, da visão da gestão pública", prosseguiu o governador.
Na quarta (25), o GDF publicou, em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto Nº 47.386, que contingencia R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. A medida, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, é meramente preventiva.
Estão também suspensas temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de cargos/funções de servidores efetivos – exceto as reposições naturais decorrentes de vacâncias em áreas essenciais e desde que previamente autorizadas. Novas negociações para reajuste salarial também estão interrompidas.
Conforme o decreto, ficam vetadas as autorizações para serviços extraordinários que impliquem pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens.
A determinação ainda prevê a revisão imediata dos contratos administrativos e congêneres, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.