Barraca na Pajuçara deve se adequar a normas ambientais

Justiça Federal e Adequações na Orla de Maceió

A Justiça Federal determinou que uma barraca localizada na orla da Pajuçara, em Maceió, se adeque às normas urbanísticas e ambientais da cidade, promovendo ajustes na estrutura física do empreendimento. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), a barraca precisa seguir o modelo arquitetônico padronizado e estabelecido no projeto de reurbanização da orla.

O juiz federal Raimundo Alves reforçou que o simples licenciamento municipal não isenta o permissionário de cumprir as normas federais de proteção ambiental, nem substitui a obrigação de preservar a função pública e coletiva da orla marítima. O estabelecimento passou por uma análise técnica determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) onde foram confirmadas as irregularidades detectadas.

Irregularidades Confirmadas

O laudo apontou diversas irregularidades, conforme detalhamento a seguir:

• Excede o limite de área coberta permitido, que é de 113m²;
• Desrespeita o formato padronizado exigido;
• Utiliza barreiras visuais indevidas, como gradis de vidro, ombrelones fixos e muros, comprometendo o acesso ao mar, a paisagem e o uso público da praia.

O g1 entrou em contato com a barraca para saber se pretende seguir as determinações da Justiça e aguarda retorno. Além disso, o MPF e a Prefeitura de Maceió discutem sobre a reurbanização da orla marítima, visando garantir que as normas ambientais sejam respeitadas em toda a região.