STF decide que redes sociais devem ser responsabilizadas

Decisão do STF sobre redes sociais

O STF concluiu, nesta quinta-feira (26), o julgamento que decide que as redes sociais devem ser responsabilizadas por posts de usuários. O Tribunal já formou maioria, com 8 votos a favor da decisão.

Voto dos ministros

O ministro Nunes Marques concluiu seu voto, se tornando o terceiro ministro contra a matéria. De acordo com o magistrado, "a solução do artigo 19 do MCI é adequada e proporcional com a liberdade de expressão e pensamento". A corte ainda irá discutir os detalhes da decisão, buscando estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada de postagens ilegais.

Resumo dos votos

Confira o voto de cada ministro (total de 8 a 3 a favor da matéria):

• A favor: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e o presidente Luís Roberto Barroso.
• Contra: André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques.