Programa Minha Casa, Minha Vida garante casas para moradores do Moinho

Introdução

Cerca de 900 famílias da Favela do Moinho, no centro da cidade de São Paulo, terão direito à compra direta de imóveis por meio da modalidade de compra assistida do programa Minha Casa, Minha Vida.

Formalização do Acordo

A formalização da proposta, que é resultado de acordo entre os governos federal e estadual, foi realizada nesta quinta-feira (26), em uma cerimônia na favela, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estavam presentes também a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo) e Jader Filho (Cidades).

Assegurando os direitos das famílias

No evento, foram assinadas a portaria que regulamenta quem terá direito às novas moradias e a que dá início ao processo de cessão do terreno federal para o governo estadual. "É o início do acordo. A cessão definitiva só vamos fazer quando todas as famílias já estiverem com suas novas moradias asseguradas, para evitar novos conflitos", afirmou o presidente Lula, mencionando os confrontos entre moradores e a Polícia Militar, em maio, quando o governo do estado iniciou o processo de remoção dos moradores e demolição das casas.

A ausência do governador

O governador Tarcísio de Freitas (Repúblicanos) não participou da cerimônia, alegando que teria outra agenda, a entrega de 120 apartamentos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

"O governador foi convidado para vir aqui. Se ele não veio, parece que ele tem um compromisso em São Bernardo, mas ele foi convidado. Todo lugar que eu vou, eu convido o governador. Só quero que vocês saibam: agora vocês estão sob os cuidados do governo federal e nós vamos respeitar vocês", alfinetou Lula.

Valor do terreno e a construção do Parque do Moinho

A área da Favela do Moinho, que tem 35.071,88 m², o equivalente a cinco campos de futebol, é avaliada em mais de R$ 21 milhões e pertence à União. O governo paulista está pleiteando a cessão do terreno para a construção no local do Parque do Moinho.

"O governo diz que quer fazer um parque. Por mais bonito que ele seja, não pode ser feito às custas do sofrimento humano, em cima de sangue do ser humano", disse o presidente.

Subsídio para aquisição de moradia

A aquisição da casa própria é facilitada de acordo com uma das portarias assinadas nesta quinta-feira, onde cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual. Não há necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias.

Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.

Critérios de renda e inclusão social

A proposta contempla famílias com renda até a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a uma renda familiar de até R$ 4,7 mil mensais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mesma modalidade foi empregada em 2024 para atender famílias que perderam as casas em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Ainda de acordo com o governo federal, um levantamento realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em conjunto com o Ministério das Cidades, identificou uma oferta significativa de imóveis elegíveis no próprio centro da capital paulista, permitindo que famílias que já têm a vida estruturada na região não precisem se afastar. Também será possível buscar opções em outros bairros da cidade ou em diferentes municípios do estado.

Regras do Minha Casa, Minha Vida

O reassentamento segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.620/2023, que rege o Minha Casa, Minha Vida.

Para quem já iniciou o processo de aquisição por meio da CDHU, os imóveis serão incorporados ao novo modelo mediante quitação das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com direito à restituição das parcelas já pagas.

Expectativas de transição

O processo de cadastramento das famílias e assinatura dos contratos já está em curso. A expectativa é que a transição ocorra de forma gradual. A primeira parcela do auxílio aluguel é liberada antes da saída da família do local, e a segunda, 30 dias depois. Os beneficiários terão apoio de correspondentes da Caixa na busca por imóveis adequados ao perfil de cada família.

Mesmo aquelas que deixaram a favela anteriormente serão contempladas pelo acordo atual, com ajustes nos valores dos auxílios, garantindo que nenhuma família seja excluída do processo.

Cessão da área e entraves

Em 2023, o governo paulista solicitou à União a cessão do terreno onde fica a Favela do Moinho, no centro da capital, para a criação de um parque público. Durante as tratativas, a autorização do governo federal ficou condicionada à apresentação de um projeto detalhado do parque, com cronograma de obras e plano de reassentamento, e também a garantias de que todas as famílias residentes seriam realocadas de forma digna.

No entanto, em agosto de 2024, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o governo paulista entregou apenas parte da documentação, o que levou à paralisação do processo em maio de 2025, quando denúncias de uso de força policial para a retirada dos moradores vieram à tona. A retomada das negociações ocorreu em 15 de maio de 2025, após o envio das informações complementares à SPU e um novo acordo entre os governos federal e estadual.