Cármen Lúcia defende regulação das big techs como trânsito

A comparação de Cármen Lúcia sobre as big techs

A declaração da ministra Cármen Lúcia foi feita horas antes da retomada do julgamento de dois recursos que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros. Em meio a essa discussão, ainda faltam ser votados no caso a própria ministra e os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

No evento realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, Cármen Lúcia, que é presidenta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enfatizou a importância da regulação nas redes sociais ao criticar a postura das big techs. “O grande desafio que nós temos é como manter a liberdade de expressão, se muitas vezes temos a ideia de que a captura da liberdade de expressão seria cerceada com a regulação das redes. Ora, quando tínhamos charretes, carroças, não havia código de trânsito. Com a criação dos carros, foi necessário criá-la”, afirmou a ministra.

Discordância e consequências das fake news

Cármen Lúcia discordou do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, que em uma fala anterior, referiu-se a fake news como “fofoca maledicente”. Em sua resposta, Cármen destacou que “sempre houve fofocas maledicentes, mas há um mundo que acabou”. Ela argumentou que, no cenário atual, as fofocas possuem um impacto muito mais profundo e perigoso, podendo “matar pessoas sem recorrer a armas físicas”.

A ministra reafirmou a posição de sua geração em relação à censura: “Minha geração soube o que é censura e somos taxativamente contra qualquer tipo de censura. Quem pretende capturar esse discurso e nos fazer refém não terá nenhum êxito”, disse Cármen Lúcia, evidenciando seu compromisso com a liberdade de expressão.

O papel do STF e a autorregulação das redes sociais

O último a votar no dia 12, o ministro Alexandre de Moraes, também destacou a necessidade de uma nova regulamentação no Congresso e sugeriu que o STF deve reinterpretar as regras do Marco Civil, equiparando as redes sociais e plataformas de mensageria aos demais meios de comunicação. Moraes argumentou que, para aumentar a responsabilização das big techs, é necessária uma mudança na interpretação do artigo 19 do código, uma visão compartilhada por outros ministros como Dias Toffoli e Luiz Fux.

No evento, Moraes expôs imagens de memes racistas e nazistas e apresentou um vídeo dos ataques de 8 de janeiro para ilustrar que “houve uma falência da autorregulação das redes sociais”. Ele afirmou que, na data em questão, ocorreu um ataque ao Poder Legislativo, amplamente apoiado pelas big techs, que divulgaram informações fraudulentas.

Responsabilidade das big techs

Ele argumentou que, se as redes sociais se permitirem ser instrumentalizadas para atacar a democracia ou participar de condutas prejudiciais, como a automutilação de crianças e adolescentes, elas devem ser responsabilizadas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, concordou com essa visão, expressando seu descontentamento com a associação das big techs a grupos de extrema-direita sob a justificativa de liberdade de expressão, que, segundo ele, velam interesses econômicos.