Projeto de Lei aprovado pelo Congresso põe fim às vistorias veiculares obrigatórias no Detrans
15/06/2025, 03:27:18Sem vistorias quem garante a venda e compra de carros roubados?
A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran), alerta a sociedade brasileira sobre o risco do aumento de adulterações e fraudes veiculares em todo o país ao se posicionar contra a recente lei 3965/2021, aprovada pelo Congresso Nacional que aguarda sanção do presidente da República.
Segundo Clayberson Ferraz, presidente da Federação, se não houver veto à parte da nova lei, quem vender ou adquirir um automóvel no país não precisará mais submeter o veículo a uma inspeção obrigatória, realizada pelos Detrans, ou por empresas credenciadas, conforme estabelece atualmente o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Bastará uma "Declaração de procedência" assinada entre as partes (comprador e vendedor) para atestar que o veículo transacionado não possui adulterações em sua estrutura, ou componentes de origem criminosa.
De acordo com Ferraz, sem a realização da vistoria de transferência, haverá um crescimento do número de automóveis furtados e roubados, circulando livremente em todo o Brasil, afetando a segurança pública e prejudicando sobretudo às pessoas mais vulneráveis, sem afinidade com a tecnologia.