Câmara Federal pode derrubar portaria do trabalho aos feriados

A derrubada da portaria que restringiu o trabalho aos feriados no Brasil poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).

A convocação de uma sessão extraordinária para a segunda foi fechada pelo presidente da casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta (12), após reunião com os líderes partidários.

Os parlamentares da oposição aproveitaram o momento de fragilidade do governo para pedir a inclusão do texto na pauta, pleito que vinha sendo feito a Motta há algumas semanas para pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego a revogar a portaria ou adiar sua vigência novamente.

O projeto de decreto legislativo (como são chamadas as propostas que sustam medidas do Executivo) do trabalho aos feriados foi apresentado em 2023 pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Naquele ano, as entidades empresariais reagiram à publicação da norma e conseguiram a aprovação do trâmite de urgência do texto.

Quando isso acontece, o projeto pode ser analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões (rito que seria muito mais demorado). O Projeto de Decreto Legislativo - PDL – de Gastão reúne outros 16 sobre o mesmo tema. O projeto acabou não sendo votado porque o governo adiou a entrada em vigor da norma, decisão que repetiu outras vezes desde então.

O relator desse é o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que encabeçou, junto com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, uma mobilização para evitar que a portaria entre em vigor.