CPI das Bets encerra sem indiciamentos importantes

CPI das Bets e a rejeição do relatório final

Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.

Por quatro votos a três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão foi encerrada sem adotar nenhuma medida, como os pedidos de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.

Os indiciamentos propostos e a resposta da senadora

No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais, Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, que possuem dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios suficientes para processar as influenciadoras por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de apostas sem autorização legal.

Propostas para regulamentação das apostas

O texto ainda apresentava 20 projetos de lei destinados a mitigar os danos causados pelas apostas virtuais. Entre as propostas estavam a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o chamado Jogo do Tigrinho, e a proibição de que pessoas inscritas no CadÚnico pudessem apostar na internet.

De acordo com o relatório, os jogos online de apostas estão entre os fatores responsáveis pela redução do consumo das famílias, especialmente as de baixa renda, que deixaram de gastar no comércio para destinar sua renda ao jogo, resultando em endividamento.

Próximos passos após a rejeição

Apesar da rejeição do documento, a senadora anunciou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.

"Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola", afirmou Soraya Thronicke à TV Senado.

A CPI das Bets e o contexto das apostas online

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tinha como objetivo investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias, possíveis ligações com o crime organizado e a atuação de influenciadores que promovem essas apostas, especialmente as chamadas bets. Essas apostas permitem ao apostador saber de antemão quanto ele pode ganhar sobre o valor apostado, caso seja premiado.

Um dos depoimentos mais relevantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, durante a audiência, que utilizou contas falsas para simular jogos online nos quais, supostamente, ganharia prêmios oferecidos pelas empresas. Ela conta com 52,9 milhões de seguidores em uma única rede social.

Outro destaque da CPI foi a influenciadora Deolane Bezerra dos Santos, que possui 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta. Deolane já enfrentou acusações de ter criado sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega veementemente.

Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas no ano passado.

* Com informações da Agência Senado