STF mantém condenação de Débora do Batom por maioria

STF rejeita recurso de Débora do Batom

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (10), formando uma maioria que rejeitou o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". A cabeleireira, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, buscava reverter a sentença com base em alegações de omissões durante o julgamento.

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a turba já possui três dos cinco votos necessários para confirmar a condenação. Resta apenas a decisão dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, com a análise do caso acontecendo no plenário virtual, marcada para se encerrar na sexta-feira (14).

A história de Débora ganhou destaque após ela pichar a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", situada em frente ao prédio do STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes. A repercussão foi intensa e impactou o debate público sobre a criminalidade associada aos eventos de janeiro.

Ela enfrentou denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Débora, ao apresentar um recurso denominado embargos de declaração, alego que a confissão dela não foi considerada para atenuar a pena, o que gerou perplexidade. Após a detenção, ela enviou uma carta de desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, expressando a falta de entendimento sobre a relevância da estátua que pichou.

No voto que não aceitou o recurso, Moraes destacou que o STF revisou todas as provas de forma acurada e que a decisão possui fundamentação sólida.

Além disso, os advogados de Débora pediram que ela cumpra a pena em regime semiaberto, considerando que já ficou quase dois anos presa antes do julgamento. Também foi solicitado que o celular dela seja devolvido e que o STF defina qual juiz ficará responsável pelo acompanhamento do cumprimento da pena.

A condenação já havia sido estabelecida em abril, embora com opiniões divergentes sobre a duração da pena. Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino sustentaram a pena de 14 anos de prisão, enquanto Zanin sugeriu 11 anos e Luiz Fux, por outro lado, propôs um período de apenas 1 ano e 6 meses, referente unicamente ao crime de depredação do patrimônio.

Vale lembrar que em março, Débora foi transferida do regime prisional para o domiciliar, decisão também tomada por Moraes. A expectativa é que o julgamento desta semana defina o caso de vez.