Justiça multa enfermeiros por paralisação na saúde pública

Contexto da Decisão Judicial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta terça-feira (10), multa de R$ 100 mil a cada ato de paralisação promovido por enfermeiros da rede pública de saúde do DF. Essa decisão surgiu um dia antes da greve de 12 horas convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), programada para ocorrer nesta quarta-feira (11), das 7h às 19h.

Motivos da Multa

A decisão foi tomada pelo desembargador Leonardo Bessa e aplicou a penalidade no mesmo processo em que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), que representa o Governo do DF (GDF), questionou a greve ocorrida em 2024. Naquela ocasião, o magistrado já havia considerado abusiva a paralisação.

Ações do GDF

Mais cedo, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) confirmou que acionou a Justiça do Trabalho para garantir a continuidade dos serviços de saúde para a população.

Decisões Judiciais Relacionadas

Em uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ficou estabelecido que, durante o movimento grevista, deve ser mantido um mínimo de 70% dos profissionais escalados para assegurar o funcionamento das unidades geridas pelo instituto, incluindo hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs).

De acordo com o GDF, se houver descumprimento do percentual mínimo, a decisão judicial também impõe uma multa diária de R$ 30 mil, que será aplicada diretamente ao sindicato da categoria, além de outras sanções legais aplicáveis.