Se o STF aplica a Constituição, o que há de errado?
09/06/2025, 08:52:57Zambelli não teve o seu mandato cassad. Ela pelos seus atos irresponsáveis pediu a cassação no rito da Lei.
A cassação da deputada federal Carla Zambelli segue um rito normal e sequencial do que está previsto na Constituição Federal
aplicado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em sua Primeira Turma, que em votação unânime – todos os votos – decidiram pela cassação da deputada federal infringente. Aquele que infringe => que vai de encontro, que delude ou descumpre.
E obedecendo aos critérios mais explícitos constitucionais, quando um deputado ou deputada federal, ou estadual, é julgado ou julgada, e condenado ou condenada em trânsito em julgado, o seu mandato é cassado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, cabendo à mesa diretora da câmara dos deputados federais apenas e tão somente, DECLARAR a vacância do cargo. Foto aolado de Sâmia Bomfim
Isto porque o artigo 55 da CF em seu inciso 6° deixa claro que: perderá o mandato o deputado ou deputada que sofrer uma condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Portanto, os ministros do STF apenas cumpriram o que manda a Constituição Federal, e que no caso, não foi escrita por eles.
Simples assim.