Senado aprova limite para famosos em propagandas de apostas

Senado aprova restrição à publicidade de apostas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que restringe a publicidade de apostas, proibindo o uso de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em anúncios, visando mitigar os efeitos negativos das apostas. O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e foi relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Objetivos da nova legislação

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou a importância da aprovação do projeto e elogiou a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo a parlamentar, o projeto visa combater a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas e o impacto social das apostas, principalmente entre as pessoas mais vulneráveis.

“Espero que a Câmara tenha a mesma altivez desta Casa para enfrentar um gigante que, infelizmente, tem por trás a atuação do crime organizado”, declarou Soraya. O texto prevê proibições na veiculação de publicidade durante transmissões esportivas ao vivo, a utilização de imagens de atletas ou influenciadores, além do patrocínio a árbitros. Contudo, existem exceções, como para jogadores aposentados, que poderão aparecer em anúncios cinco anos após o término de suas carreiras, se o operador for patrocinador oficial do evento ou do uniforme das equipes.

Defesa da regulamentação

Carlos Portinho, relator do projeto, defendeu a regulamentação em vez de uma proibição total de publicidade, confirmando que a proposta busca diminuir o alcance das publicações ao público jovem e coibir o chamado “marketing de emboscada” em arenas esportivas. Ele também citou a falta de autorregulamentação, além de classificar as apostas como um vício e uma questão de saúde pública.

Tanto senadores da base governista quanto da oposição ressaltaram a importância da aprovação do projeto, enfatizando o crescimento do endividamento e do empobrecimento causado pelo vício em apostas.