Câmara propõe cortes para evitar aumento do IOF

Proposta de Medidas Antipáticas

Após solicitar ao governo a reavaliação do aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o parlamento está preparado para aprovar medidas antipáticas de corte de despesas visando alcançar a meta de gastos estabelecida pelo arcabouço fiscal.

“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade”, ressaltou Motta após uma reunião com líderes nesta quinta-feira (29).

Desafios e Dilemas

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), enfatizou que é fundamental manter o aumento do IOF neste ano para prevenir cortes sociais em áreas como saúde e educação, que poderiam comprometer o funcionamento da máquina pública. Em contrapartida, Hugo Motta defende que são necessárias medidas de cortes de gastos mais estruturantes.

“A situação já está se tornando ingovernável. Quem quer que venha a ser o presidente no próximo mandato com certeza encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado, com menos discricionariedade”, adicionou o presidente da Câmara.

Prazo e Alternativas

A declaração de Motta surge em meio a um prazo de 10 dias dado pelo Congresso para que o governo apresente uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do IOF. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança impactaria somente empresas e contribuintes mais ricos, evitando consequências mais severas para a administração pública.

No entanto, o Legislativo manifestou a intenção de revogar o decreto, que pretende arrecadar cerca de R$ 20 bilhões através da receita do IOF. Além disso, o governo anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.

Convergência e Propostas Estruturantes

De acordo com Motta, há um consenso entre os líderes sobre a necessidade de abordar pautas que antes eram vistas como “praticamente impossíveis de serem faladas”. “Isso demonstra o sentimento que a Câmara tem de poder ajustar realmente as contas públicas”, afirmou.

Como possíveis medidas estruturantes, o presidente da Câmara mencionou a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa, embora tenha dado a entender que a iniciativa deve ser do Executivo. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, destacou.

Cenário Governamental

O líder do PT, Lindbergh Farias, manifestou que o governo não se opõe a discutir medidas de corte de gastos mais estruturais, mas ressaltou que, a curto prazo, para 2025, é crucial manter o decreto do IOF. “Nós vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres”, alertou o parlamentar.

Para os líderes governistas, o impacto do decreto do IOF é considerado pequeno. “Aqui tem uma resistência muito grande a qualquer coisa que coloque a conta para o andar de cima”, finalizou.

Entendendo o Arcabouço Fiscal

O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos criado pelo governo anterior, obriga a União a cumprir uma meta fiscal determinando os gastos do Estado a cada ano. Para alcançar essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano, além de buscar aumentar a receita via IOF com impacto fiscal positivo estimado em cerca de R$ 20 bilhões.

Após críticas de instituições financeiras e do Congresso Nacional, parte das medidas acabou sendo revogada. A Fazenda informou que mesmo com o aumento das alíquotas do IOF, elas permanecem inferiores às do governo anterior e afetariam somente as pessoas mais ricas e empresas, sem repercussões negativas sobre as pessoas físicas.

“Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, justificou Haddad ao anunciar as medidas.