Moraes nega pedido de Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil

Introdução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, período em que foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O Caso de Ronnie Lessa

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro, em 2018. Durante o ataque, a assessora parlamentar Fernanda Chaves também foi atingida por estilhaços. Lessa confessa ser o autor dos disparos e fechou um acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do crime.

Pedido de Liberação de Valores

A defesa do ex-policial solicitou ao Supremo a liberação do soldo atrasado da época em que Lessa era policial militar, além de R$ 13,1 mil que estão bloqueados desde a prisão, e ainda pediu a devolução de celulares, dispositivos eletrônicos e documentos relacionados a imóveis. O argumento apresentado foi que essa medida está prevista nos termos da delação premiada.

Decisão de Moraes

Ao negar o pedido, Moraes explicou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só poderão ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime. Somente nesse momento será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer os fatos. O ministro destacou que “a delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”.

Implicações da Delação

Na sua delação, Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como mandantes do crime. Ambos são réus no Supremo e encontram-se presos preventivamente desde março de 2024. Chiquinho, por sua vez, teve sua prisão domiciliar concedida em abril, em virtude de questões de saúde.

Conclusão

No contexto atual, não há um prazo definido para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora se saiba que a tramitação da ação penal já se encontra em estágio avançado. Este desfecho aguarda atenção, tanto para a justiça em relação aos crimes que chocaram o país, quanto para as implicações legais que podem surgir a partir dos desdobramentos do caso.