OAB repudia ameaças de Trump e defende soberania brasileira

OAB e as Ameaças do Governo Trump

A OAB Nacional manifestou seu repúdio à ameaça do governo de Donald Trump de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em um comunicado, a OAB destacou que essa atitude representa uma "clara violação" à soberania nacional. A nota foi emitida pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que reafirmou seu compromisso de defender a soberania do Brasil, enfatizando que somente o Estado brasileiro possui a legitimidade para investigar e, se necessário, responsabilizar seus agentes públicos.

Compromisso com a Soberania

O texto assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão, ressalta: "Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição".

A nota da OAB também afirma: "É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada".

Contexto das Sanções

Marco Rubio, secretário dos EUA, comentou sobre a possibilidade de punição contra Moraes durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores, afirmando que a questão "está em análise" e que "há uma grande possibilidade de acontecer".

O descontentamento com as decisões de Moraes no Brasil motivou apelos por sanções internacionais nos Estados Unidos, amparados por uma recente lei americana chamada Lei Magnitsky. Essa lei permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros acusados de violações sistemáticas de direitos humanos ou de corrupção grave.

Consequências das Sanções

Críticos de Moraes o acusam de supostas violações dos direitos humanos e defendem que ele seja incluído na lista de sanções dos EUA. Para isso, não é necessário um processo judicial, bastando uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, na imprensa ou em testemunhos. As sanções podem incluir o bloqueio de bens em território americano, congelamento de contas e a proibição de entrada no país.

Embora as sanções possam ser impostas com base em provas não judiciais, elas precisam ter uma fundamentação plausível. Elas são normalmente aplicadas a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, conforme o texto da própria legislação americana.

Pressões sobre Moraes

Alexandre de Moraes tem enfrentado pressões do governo Trump. Em fevereiro, o Departamento de Estado dos EUA divulgou mensagens com referências explícitas ao pedido do ministro para que fossem excluídas contas de bolsonaristas de um serviço online americano. "O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou o órgão.

Eduardo Bolsonaro, deputado do PL-SP, tem trabalhado para congelar supostas contas de Moraes nos EUA, colaborando com congressistas da base de Donald Trump e integrantes do governo americano. O tema foi também mencionado por Paulo Figueiredo, blogueiro radicado nos EUA e alvo de Moraes, que discutiu a questão com o empresário Elon Musk, agora assessor de Trump.

Por sua vez, a assessoria do STF já negou que Moraes possua conta no país. No entanto, essa medida poderia afetar suas contas em bancos brasileiros que operam nos EUA, além de bandeiras de cartão de crédito.