STF inicia audiências com ex-comandante do Exército sobre golpismo

As Audiências da Trama Golpista

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (19) a fase de depoimentos das testemunhas do processo sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. As primeiras pessoas a serem ouvidas serão as indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), com destaque para o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes.

O Depoimento do General Freire Gomes

O militar foi o primeiro a confirmar à Polícia Federal que Bolsonaro o convocou para uma reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. Ele relatou aos investigadores que o então presidente apresentou aos chefes militares um documento que ficou conhecido como minuta golpista, que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições.
Freire Gomes declarou: "Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional".

O ex-chefe do Exército afirmou à Polícia Federal que o documento apresentado por Bolsonaro tinha conteúdo idêntico à minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também réu pela trama golpista. Além disso, ele mencionou que o chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria concordado com a proposta de ruptura democrática apresentada pelo ex-presidente.

O depoimento de Freire Gomes será uma das bases da denúncia da PGR contra o núcleo central da trama golpista –o órgão fragmentou a denúncia segundo os grupos de atuação. Freire Gomes e o ex-chefe da Aeronáutica foram as únicas testemunhas do círculo militar que admitiram ter conhecimento sobre as conspirações no Palácio da Alvorada no final de 2022.

Expectativas e Repercussões

As declarações do ex-comandante do Exército tornaram-se conhecidas em março de 2024, quando ele já estava na reserva. Com isso, optou por se afastar da exposição pública. A Folha conversou com sete oficiais-generais que conviveram com Freire Gomes naquele período, e o seu sumiço gerou preocupação entre alguns deles. No final do último ano, um grupo de oficiais planejou uma confraternização para reencontrar colegas, mas o evento foi cancelado porque o general não compareceu.

Outro oficial-general próximo a Freire Gomes comentou que o encontrou apenas uma vez após o fim do governo Bolsonaro. Durante esse encontro, conversaram amenidades por duas horas enquanto bebiam uísque, mas não tocaram no assunto das investigações da Polícia Federal. A expectativa é que o depoimento de Freire Gomes seja um dos mais aguardados no processo da trama golpista, toda vez que a acusação espera que o general reforce o testemunho sobre as pressões por um golpe de Estado que ele recebeu no final de 2022.

Próximas Etapas do Processo

Os depoimentos devem ter início às 15h desta segunda. A imprensa poderá acompanhar a audiência por videoconferência no plenário da Primeira Turma do STF, com a proibição de gravação de áudios e vídeos do depoimento, sob pena de responsabilização criminal. O primeiro dia de audiências contará com as declarações de Freire Gomes, Clebson Ferreira de Paula Vieira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Adiel Pereira Alcântara (ex-diretor da PRF) e Éder Lindsay Magalhães Balbino (dono de empresa contratada pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral).

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, foi adiado para quarta-feira (21), pois ele está em viagem fora do país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia inicialmente indicado o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), como última testemunha, mas desistiu de inquiri-lo na sexta (16).
As testemunhas das defesas só serão ouvidas após as indicadas pela acusação. O Supremo dedicará duas semanas para os depoimentos.

As audiências com as testemunhas arroladas pelas defesas podem correr o risco de serem esvaziadas, já que o ministro Alexandre de Moraes decidiu não intimar as pessoas indicadas pelos réus, tornando a presença não obrigatória. Para contornar essa dificuldade, as defesas têm adotado estratégias diversas para garantir a presença das testemunhas, incluindo notificações por aviso de recebimento e tentativas de convencê-las sobre a importância de participar das audiências.