Moraes suspende parte da ação penal contra Ramagem

Suspensão da Ação Penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na trama golpista atribuída ao núcleo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida de Moraes cumpre a decisão da Primeira Turma do STF, que, na semana passada, decidiu manter três das cinco acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem.

O parlamentar continuará sendo processado pelos seguintes crimes:

• Tentativa de golpe de Estado,
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, foram suspensas temporariamente duas imputações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão é válida até o fim do mandato parlamentar de Ramagem e passou a valer desde 14 de maio, data da publicação do acórdão.

Em 7 de maio, a Câmara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou a sustação da ação penal contra Ramagem com base no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso suspender processos contra seus membros. O comunicado foi formalizado ao Supremo no dia seguinte. Entretanto, o STF ressaltou que a prerrogativa só vale para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, ocorrida em dezembro de 2022. Assim, infrações anteriores — como as ligadas ao período em que Ramagem dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — continuam válidas no processo.

Ramagem é acusado de utilizar a estrutura da Abin para promover espionagem ilegal de adversários políticos, episódio que ficou conhecido como "Abin Paralela". A tentativa da Câmara de suspender todas as acusações contra o deputado — e, por extensão, contra os demais envolvidos no núcleo 1 da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro — foi barrada por unanimidade no STF. A Corte rejeitou a manobra após questão de ordem levantada por Moraes, relator do caso.

Núcleo 1

Além de Ramagem, outros sete nomes foram denunciados e tiveram as acusações aceitas pela Primeira Turma do STF em 26 de março. Eles compõem o chamado "núcleo operacional do golpe", também chamado de núcleo 1:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.