Câmara de vereadores cumpre seu papel institucional e aprova projetos em defesa dos servidores

Na tarde da quinta-feira, 15/05/25, os vereadores de Penedo/AL, aprovaram dois Projetos de Lei que visavam semanas atrás beneficiarem aos servidores públicos municipais da área da saúde – o PL 012/2025 – que visa exclusivamente conceder um incentivo financeiro aos servidores da saúde com gratificações de 100% para os agentes dos APS – Atenção Primária à Saúde, devido aos profissionais que compõem as equipes de Saúde Bucal da Família, equipes de Saúde Bucal e equipes multiprofissionais da APS e dá outras providências, que atingirem a qualificação de excelência em seus trabalhos executados, 50% para os que atingirem média regular, e de nenhum percentual para os que se mantiverem abaixo de regular. 

E o PL 015/2025 que garante o pagamento de uma parcela anual de incentivo financeiro, reconhecendo o compromisso e dedicação desses trabalhadores.

Vale a pena salientar que o PL 012/2025 fora apresentado em sessão do dia 10/04/25, mas que foi rejeitado por vereadores da oposição que apresentaram emendas modificativas, e que neste novo momento foram excluídas da redação final com efeito definitivo de suspensão das emendas.

Em 10/04/2025 era também intenção do chefe do executivo efetuar o pagamento com efeito retroativo a janeiro de 2025, o que fez perder no mês de abril os servidores perderem receber os 100% do incentivo para os de excelência nos atendimentos e procedimentos, 50% para os atingissem média regular nos seus trabalhos. Dinheiro que entraria nas contas dos servidores em abril, em maio faz diferença sim. Por exemplo: contas em atraso geram juros e mora, e a reposição dos direitos adquiridos a partir de agora não trazem correção alguma. 

A oposição, termina como sempre, gerando prejuízos aos servidores públicos municipais. Mas fazer o quê?