Procuradores de São Paulo podem receber R$ 22 mil em auxílio

Introdução ao auxílio para procuradores

Recentemente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Paulo instituiu um benefício que possibilita que procuradores municipais solicitem reembolso de até R$ 22 mil para a aquisição de eletrônicos pessoais.

Detalhes sobre o benefício

Esse reembolso abrange equipamentos como smartphones, notebooks e tablets. Os procuradores poderão solicitar o valor a cada três anos, sem a necessidade de justificar a compra dos itens. A única exigência é que o servidor mantenha seu cargo por, no mínimo, dois anos após receber o benefício.
O pagamento ocorrerá mediante a apresentação da nota fiscal, e os bens adquiridos não se integrarão ao patrimônio público, permanecendo como propriedade pessoal do procurador.

Fundos e financiamento

A PGM informou que a iniciativa é financiada por um fundo gerido pela própria Procuradoria. Esse fundo é composto por honorários advocatícios pagos por partes perdedoras em ações contra a Prefeitura e por percentuais recolhidos sobre dívidas quitadas com o município.

Controvérsias e críticas

A PGM defende que os recursos utilizados para o auxílio têm “natureza privada”, porém essa afirmação é contestada por especialistas. Em uma decisão anterior de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que os honorários recebidos por advogados públicos devem respeitar o teto constitucional. Essa questão levanta dúvidas sobre a legalidade do auxílio, que é pago fora desse limite.

Impacto financeiro e opiniões no legislativo

Atualmente, São Paulo conta com cerca de 397 procuradores ativos. Caso todos solicitem o benefício, o impacto financeiro a cada três anos poderá ultrapassar R$ 8 milhões. A média salarial dos procuradores gira em torno de R$ 46 mil mensais.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) manifestou sua contrariedade ao auxílio, registrando uma representação no Ministério Público para sua suspensão. Ela caracterizou o benefício como uma “apropriação privada de recursos públicos”, associando-o também à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu adversário político.

Conclusão

A PGM, por sua vez, reafirmou que o auxílio não representa ônus ao orçamento público e que está conforme regulamentação interna e legislação municipal. A polêmica em torno deste benefício prossegue, por conta dos questionamentos sobre sua viabilidade legal e ética.

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