STF condena Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade

Condenação da Deputada Carla Zambelli

Nesta quarta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisaram a acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Penalidades Impostas

O colegiado, formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidiu pela condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar, que será confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado do caso. Zambelli também se tornou inelegível. Por outro lado, Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime inicialmente fechado. Ele já cumpria prisão preventiva.

Ainda neste contexto, a deputada e o hacker terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, estabelecendo um marco significativo na justiça para casos relacionados a fraudes em sistemas públicos e a segurança da informação.

Contexto e Implicações

A decisão do STF ressalta a importância das normas de segurança cibernética e a responsabilidade dos representantes públicos em proteger informações e sistemas governamentais. A condenação reflete um movimento crescente de responsabilização de indivíduos que cometem crimes informáticos, especialmente em um contexto onde a integridade das instituições é crucial para a manutenção da democracia e confiança pública.

O acompanhamento deste caso representa um divisor de águas no entendimento sobre a atuação de parlamentares e a necessidade de consequências reais para atos de corrupção e invasão de sistemas.