Novo documento de identidade poderá ser emitido em cartórios

Facilitando o Acesso à Identidade

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJAL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) celebraram um acordo de cooperação para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelos cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas.

A assinatura do acordo ocorreu no gabinete do governador Paulo Dantas, no Palácio República dos Palmares, com a presença de autoridades locais. O governador destacou a importância da colaboração entre diferentes entidades para o avanço do projeto, que visa tornar a emissão da CIN acessível em todos os municípios do estado.

“Juntos criamos as condições de levar a Carteira de Identidade para cada cidadão e cidadã nos 102 municípios do estado de Alagoas. Nós vamos universalizar a confecção desse serviço essencial para o cidadão e também para o poder público”, declarou o governador.

O Papel dos Cartórios na Emissão

O presidente do TJAL ressaltou que a iniciativa de envolver os cartórios na emissão da CIN é uma forma de facilitar o acesso à cidadania, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Isso evita que os cidadãos precisem se deslocar para cidades maiores, onde seriam atendidos.

“Em virtude da capilaridade dos cartórios de registro civil, a expedição da Carteira de Identidade Nacional no local onde moram as pessoas é de grande importância para a população, principalmente a mais carente, que tinha que gastar com combustível, transporte e alimentação”, observou Bittencourt.

Futuro da Emissão da CIN

A adesão dos cartórios ao serviço de emissão da CIN será opcional e, num primeiro momento, será voltada para a expedição da segunda via do documento. A previsão é que o sistema comece a operar em junho nas unidades que aderirem ao novo modelo.

Atualmente, Alagoas conta com 135 cartórios extrajudiciais de registro civil em funcionamento. Os cartórios precisarão adquirir os equipamentos necessários, enquanto o treinamento do pessoal será oferecido pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas. Para a emissão da segunda via, haverá uma taxa de conveniência a ser paga pelo cidadão.

“Esse convênio veio para ajudar tanto a sociedade, com a facilidade que terá para tirar a segunda via, como também para as serventias deficitárias, que será uma possibilidade de ter mais um rendimento”, agregou Wagner Falcão, presidente da Arpen/AL.

Importância da Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento essencial no Brasil, criado pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, que padroniza e unifica o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o registro de identificação válido no país.

Atualmente, a CIN é emitida pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas. Com esta nova iniciativa, espera-se aumentar o acesso dos cidadãos a esse documento vital.

Conclusão

Este convênio entre governo e cartórios pode representar uma verdadeira revolução na forma como os cidadãos alagoanos acessam seus documentos de identificação. A universalização da emissão da CIN é um passo importante para a inclusão e cidadania de todos os cidadãos.

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