Câmara de Maceió aprova projeto que proíbe artistas apologia crimes

Entenda o Projeto de Lei Anti-Oruam

Conhecida nacionalmente como 'Lei anti-Oruam', o projeto foi aprovado em segunda discussão e será encaminhado ao Poder Executivo para a sanção do prefeito JHC.

A Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei (PL) 10/2025, que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas em eventos patrocinados, financiados ou apoiados por órgãos públicos da capital alagoana. Em diversas cidades do país, projetos semelhantes foram aprovados e ficaram conhecidos como Lei anti-Oruam. Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto foi encaminhado para o Poder Executivo para a sanção do prefeito JHC.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Thiago Prado (PP), ainda prevê multa de 100% do montante do recurso público para as pessoas físicas ou jurídicas que cometerem a infração. Não há sanções administrativas ou penas cabíveis.

Fiscalização e Aplicação da Lei

“Caberá à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), por meio de comissão interna especialmente designada, a fiscalização do cumprimento desta Lei, a instauração de processo administrativo e a aplicação das multas previstas, garantidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, explica um trecho do projeto. A comissão também será responsável por receber as denúncias, instaurar processos administrativos, garantir o direito de defesa do investigado, decidir sobre a aplicação de multas e encaminhar ao Ministério Público de Alagoas e outros órgãos competentes os casos configurados como ilícitos.

Objetivos do Projeto

De acordo com o vereador que apresentou o PL, a ação tem como objetivo “proteger o dinheiro público”, “combater a normalização da criminalidade”, fomentar a “responsabilidade social e cultural”, garantir a “transparência e controle social” e, por fim, estar em “alinhamento com políticas nacionais e internacionais”.

Quem é Oruam

Ao completar 25 anos, Mauro Davi dos Santos é figura carimbada nos festivais, já se apresentou no Lollapalooza e Rock in Rio. Ele tem mais de 13 milhões de ouvintes só no Spotify e se firmou de vez como um dos rappers mais promissores do trap. Em 2024, durante uma apresentação no Lollapalooza, em São Paulo, ele pediu liberdade pelo seu pai, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas e acusado de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Oruam é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.