Câmara aciona STF para levar caso Ramagem ao plenário

Brasília, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para levar o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao plenário da corte.

A declaração foi feita após o término do julgamento no STF que derrubou uma manobra dos parlamentares que poderia beneficiar outros réus envolvidos na tentativa de golpe, além de Ramagem.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, disse Motta em sua conta no X.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, completou.
Motta vem expressando, em conversas privadas, a sua intenção de agir com responsabilidade para evitar tensões entre os Poderes, mas enfatiza que foram mais de 315 votos a favor da suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele busca dar uma resposta aos seus colegas.
Atualmente, ele se encontra nos Estados Unidos, onde participará em Nova York de um fórum de discussões com empresários promovido pelo Lide e outro organizado pelo Esfera Brasil.
O presidente da Câmara tem enfrentado pressões, principalmente da oposição, para defender a posição do Parlamento nesse caso.
A Câmara aprovou, na semana passada, um projeto que visa suspender a ação penal contra Ramagem no contexto da investigação sobre a trama golpista de 2022, abrindo caminho também para que todo o processo relativo ao caso beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No total, 315 deputados votaram a favor e 143 contra, demonstrando uma derrota para o governo Lula (PT), que não conseguiu bloquear a matéria.
O STF já havia comunicado à Câmara sua interpretação de que a abrangência total da medida seria constitucional. No entanto, a Primeira Turma do Supremo anulou, no último fim de semana, a decisão da Câmara por unanimidade, por 5 a 0.
Os deputados argumentam que paralisar a ação é uma prerrogativa deles, visto que Ramagem possui o cargo de deputado. Em contrapartida, os ministros do STF acreditam que esse entendimento deve ser aplicado apenas a crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.
No caso específico de Ramagem, acusado de ter atuado para impedir a posse de Lula, o crime ocorreu antes de sua posse como deputado.
A aprovação da medida na Câmara também gerou um precedente para o trancamento de outros processos contra parlamentares no STF. O PL solicitou à Casa que suspendesse a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além disso, também foi considerada a possibilidade de pedir a paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), caso a denúncia contra ele seja recebida pelo Supremo.
Juscelino enfrentou uma denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de desvio de emendas parlamentares, que culminou na sua demissão do ministério do governo Lula (PT).