Argentina amplia restrições para imigrantes; saiba mais

Decisão afeta diretamente brasileiros e outros estrangeiros que vivem, estudam ou pretendem viajar para o país vizinho

O governo do presidente Javier Milei publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe novas regras de imigração na Argentina. Entre as principais medidas estão a proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, a obrigatoriedade de seguro saúde para viajantes e a possibilidade de deportação imediata para quem cometer qualquer crime no país — independentemente da gravidade. A decisão afeta diretamente brasileiros e outros estrangeiros que vivem, estudam ou pretendem viajar para o país vizinho.
O decreto também autoriza universidades a cobrarem taxas de estudantes que tenham residência temporária. Já no ensino fundamental e médio, o acesso seguirá gratuito para todos os moradores. Segundo o gabinete presidencial, o objetivo é proteger os recursos públicos, especialmente na área da saúde. O governo argumenta que os argentinos não devem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus”, em referência ao que chamou de “passeios de saúde” — prática de estrangeiros que buscam atendimento gratuito no sistema argentino.
Além disso, pessoas com residência temporária, em trânsito ou em situação irregular deverão pagar pelos serviços de saúde e apresentar seguro médico na entrada no país. O decreto também altera as regras para a obtenção do Cartão de Cidadania, que agora exige residência contínua na Argentina por pelo menos dois anos ou um “investimento significativo” no país.
As novas diretrizes fazem parte de uma política mais restritiva do governo Milei em relação à imigração, com foco em limitar o acesso de estrangeiros aos benefícios públicos oferecidos aos cidadãos argentinos.
Segundo a Presidência da República, a medida se faz necessária dado o alto número de imigrações ilegais que ocorreram nos últimos 20 anos, provocadas por um sistema que, segundo o governo, foi distorcido por políticos anteriores. O presidente reafirmou que, a partir de agora, nenhum estrangeiro convicto poderá entrar no país, e quem cometer um crime será deportado, independente da gravidade da pena.
Para garantir um sistema de saúde sustentável e evitar que os custos sejam financiados por contribuintes argentinos, o atendimento médico para estrangeiros em hospitais nacionais vai passar a custar, com a medida adotada, 114 bilhões de pesos. Os requisitos para a concessão do Cartão de Cidadania foram também rigorosamente reforçados, exigindo agora a prova de residência por dois anos ou investimento significativo em solo argentino. O presidente Milei foi eleito com o mandato de restabelecer a ordem e a boa gestão dos recursos públicos, e essa nova legislação é vista como um passo fundamental nesse sentido.
O governo deixa claro que aqueles que desejam viver de forma legal na Argentina devem respeitar as leis e que o acesso a recursos deve ser controlado para preservar os direitos dos cidadãos argentinos.