PGR solicita condenação de irmãos Brazão por assassinato de Marielle

PGR pede condenação dos irmãos Brazão e delegado Rivaldo Barbosa por assassinato de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A solicitação consta nas alegações finais da ação penal encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes foram cometidos com motivações políticas e econômicas ligadas à atuação de milícias no Rio de Janeiro. A PGR argumenta que os homicídios tiveram o objetivo de eliminar adversários políticos e intimidar parlamentares que representavam oposição aos interesses dos mandantes. “Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, registrou a PGR no documento.

A Procuradoria defende ainda que, além das penas por homicídio e organização criminosa, os acusados sejam destituídos de suas funções públicas e condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos familiares de Marielle e Anderson — incluindo pais, filhos e cônjuges das vítimas. A manifestação da PGR será avaliada pelo STF, que deve estipular o prazo para as defesas dos envolvidos se posicionarem.

O pedido da PGR também inclui a condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald, acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e participado diretamente do crime, e de Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), suspeito de ter fornecido a arma usada nos assassinatos. Ambos também respondem por organização criminosa. “E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, acrescentou Chateaubriand.

Em junho de 2024, os ministros da Primeira Turma do STF tornaram todos os investigados réus pelos assassinatos, por unanimidade. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão estão presos preventivamente desde 24 de março de 2025, e respondem formalmente pelos crimes de duplo homicídio e participação em organização criminosa. A defesa dos acusados ainda não se manifestou sobre o pedido de condenação. O espaço permanece aberto para atualizações.