Projeto libera Faixa Azul para motoristas de aplicativo em Maceió

A proposta para a Faixa Azul em Maceió

A Câmara de Vereadores de Maceió está analisando um projeto de lei que libera o uso da Faixa Azul para motoristas de aplicativos em serviço. O parecer favorável da Comissão de Assuntos Urbanos foi publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Município.

Uso da Faixa Azul

A Faixa Azul nas avenidas Durval de Góes Monteiro, Fernandes Lima, Dona Constança e Comendador Leão é exclusiva para ônibus, táxis, transporte escolar e veículos particulares que estejam transportando pessoas autistas, das 6h às 20h. Fora desses horários, e aos finais de semana e feriados, a faixa é liberada para os demais veículos.

Critérios técnicos propostos

Segundo o parecer da Comissão de Assuntos Urbanos, a proposta de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) "desde que regulamentada com base em critérios técnicos — como horários específicos, cadastro prévio dos motoristas, uso de sinalização apropriada e fiscalização contínua —, pode promover maior fluidez no trânsito e favorecer a integração entre os diversos modais de transporte, sem comprometer a função prioritária da faixa exclusiva para ônibus".

Ainda há data para a votação do projeto no Plenário. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito JHC.