Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson

Decisão de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está internado desde julho de 2023, após sofrer traumatismo craniano resultante de uma queda.

Condições da prisão domiciliar

Na decisão, Moraes determina a apreensão do passaporte de Jefferson e o proíbe de sair do País, de utilizar redes sociais, de dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e de receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Caso descumpra as determinações, o ex-deputado será novamente preso.

Justificativa da decisão

O atual momento processual evidencia a importância de compatibilizar a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal. "A possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco é considerada em função da sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, afirmou Alexandre de Moraes.

Processos em andamento

Roberto Jefferson enfrenta dois processos no STF. Ele foi considerado culpado por incitar pessoas a praticar violência contra parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia de covid-19 e por planejar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado por calúnia ao acusar o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de prevaricação, e por homofobia, ao afirmar que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representariam a "demolição moral da família". Sua pena totalizou nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Jefferson responde a um processo que envolve um ataque contra agentes da Polícia Federal, que cumpriam um mandado de prisão expedido por Moraes em outubro de 2022. Durante a abordagem, Jefferson reagiu com o lançamento de uma granada e uma série de disparos de fuzil, resultando em ferimentos em dois policiais.