Marina critica retrocesso no licenciamento ambiental por Alcolumbre

A batalha pelo licenciamento ambiental no Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu nesta quinta-feira (8) a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de aprovar o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Alcolumbre passou a impulsionar a proposta para tentar impor nova derrota a Marina no Congresso Nacional e pressionar pela liberação na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Após determinação de Alcolumbre, o texto, que estava travado, voltou a andar, e um relatório foi apresentado na quarta-feira (7), alinhado com os desejos da bancada ruralista. "Identificamos vários pontos que, na nossa avaliação, desde sempre constituem um grande retrocesso e um desmonte do processo de licenciamento no Brasil", afirmou ela nesta quinta.

Marina alertou que os retrocessos vieram da Câmara dos Deputados e permaneceram no relatório apresentado. "Estamos fazendo uma discussão interna no governo para possível reversão desses retrocessos", destacou.

Consequências da flexibilização

O projeto que flexibiliza e moderniza uma série de normas foi considerado pelos críticos como uma das principais pautas do chamado "pacote da destruição". Quatro pessoas envolvidas nas negociações afirmam, sob reserva, que essa movimentação é uma forma de Alcolumbre pressionar Marina, devido à não liberação da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Enquanto Alcolumbre articulou o avanço do projeto, o Palácio do Planalto, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi omisso, deixando Marina isolada em sua posição crítica ao texto. "O ministério o tempo todo vem acompanhando todos esses materiais sobre meio ambiente. Esse projeto do licenciamento sempre foi uma grande prioridade para o ministério, e estamos em diálogo tanto com o parlamento quanto, sobretudo, internamente no governo", disse a ministra nesta quinta.

A importância do licenciamento ambiental

Marina enfatizou que o processo do licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de proteção das florestas, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da natureza brasileira. "Todos estamos imbuídos do propósito de não permitir que esses retrocessos ou esse desmonte prospere", completou.

Divergências internas e pressão política

A pauta da Foz do Amazonas é objeto de divergências internas no governo. O próprio Lula defende a exploração e chegou a dizer a Alcolumbre, em fevereiro deste ano, que a exploração seria autorizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis). O parlamentar é um grande interessado na obra, que se localiza na costa do seu estado, o Amapá.

Em outra ocasião, Lula também afirmou que Marina não seria contrária ao uso da região, por ela ser "uma pessoa inteligente". De acordo com ele, a preocupação da ministra seria apenas em relação ao uso não predatório da Amazônia.

Perspectivas para o futuro

Antes, a ministra já havia afirmado que a decisão sobre a exploração não caberia ao Ministério do Meio Ambiente. O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental não afeta a licença para a Foz do Amazonas, mas as propostas servem como mais uma forma de pressão política para que a Petrobras seja autorizada a explorar petróleo no local.

A proposta é criticada por ambientalistas, que a consideram uma ameaça às proteções ambientais, enquanto defensores a veem como uma simplificação dos processos e uma fonte de segurança jurídica. Como mostrado pela Folha de S.Paulo, cerca de 80 mil licenciamentos podem ser afetados caso a proposta seja aprovada.

"Se aprovada uma lei com um conteúdo próximo ao texto da Câmara, será uma derrota histórica para a política ambiental e para o país. O maior retrocesso no nosso direito ambiental nas últimas quatro décadas. A implosão do licenciamento ambiental no Brasil", afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.