Maceió deve atualizar aluguel social após decisão judicial

Decisão judicial sobre aluguel social em Maceió

A Prefeitura de Maceió foi condenada a atualizar o valor do aluguel social concedido para famílias em situação de vulnerabilidade ou vítimas de calamidade pública. Segundo a ação da Defensoria Pública Estadual, o valor do benefício está congelado em R$ 250,00 há dez anos.

O juiz determinou que o valor do benefício deverá ser reajustado para aproximadamente R$ 540,00, já considerando o histórico de atualização pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desde 2014. Além disso, a atualização deve ocorrer no prazo de 90 dias, sob pena de multa.

Impactos da falta de reajuste

A defensoria destacou que a falta do reajuste causa sérios prejuízos às pessoas em estado de vulnerabilidade social, que pagam mais do que recebem no aluguel das casas onde vivem. "[De] R$ 250...vamos dizer que ela tire R$ 150 para pagar água e luz. Ela fica com R$ 100. Como vai pagar R$ 400 de aluguel com R$ 100?", enfatizou Ana, moradora do bairro do Benedito Bentes há 38 anos e usuária do aluguel social.

Maceió é uma das cidades com imóveis mais caros do país, sendo R$ 600,00 o valor mais barato de aluguel na capital alagoana. A discussão sobre esse reajuste não é nova. Em 6 de abril de 2024, o Município enviou um ofício à Defensoria Pública Estadual, alegando que o reajuste causaria um impacto orçamentário e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), órgão responsável pela despesa, possuía saldo insuficiente. Porém, o documento afirmou que era possível discutir o reajuste em 2025.

O defensor público Daniel Alcoforado contestou essa posição: "Essa deve ser uma prioridade máxima porque nós estamos atendendo pessoas em extrema vulnerabilidade social, que não têm sequer onde viver, estão vivendo sob um teto que pode cair sobre suas cabeças em um período onde se aproxima a quadra chuvosa".

Agora, com a decisão judicial, espera-se que a Prefeitura de Maceió adote as medidas necessárias para atender a essa demanda urgente e que pode impactar a vida de muitas famílias.

Conclusão

Essa decisão judicial representa um passo importante na busca por justiça social e dignidade para as famílias em situação de vulnerabilidade em Maceió. É fundamental acompanhar o cumprimento dessa determinação e pressionar as autoridades para que medidas efetivas sejam tomadas. Não deixe de compartilhar sua opinião sobre este assunto!