Laudo indica déficit cognitivo de signatário da CBF

Contexto da Assinatura do Acordo

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Daniela do Waguinho (União/RJ) revelou que a assinatura de uma das partes do acordo que possibilitou a eleição do então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não foi realizada "sob plenas faculdades mentais" e questionou a possibilidade de falsificação. Um laudo, anexado ao pedido da parlamentar, indica que Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, apresenta um "déficit cognitivo".

Laudos Anteriores e Repercussões Legais

“Ainda em 2023, já existia laudo médico apontando que o sr. Antônio Carlos Nunes de Lima não detinha as condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”, argumentou a deputada. O STF, em fevereiro deste ano, homologou um acordo entre a CBF, cinco dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF), que legitimou a eleição realizada em 2022, quando Ednaldo Rodrigues foi eleito presidente da Confederação.

Anulação do Acordo e Novo Envolvimento do STF

Esse acordo encerrou uma disputa judicial que começou com uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), questionando as mudanças no estatuto eleitoral da entidade. Essas alterações tornariam ilegal o pleito que elegeu Ednaldo Rodrigues. Em 2022, o então presidente da CBF e o MPRJ firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou a suspensão da ação judicial.

No entanto, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o acordo, após a 21ª Vara de Direito Privado desconsiderar a validade do documento, resultando no afastamento de Ednaldo da presidência da CBF. O caso foi levado ao STF, onde o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, concedeu uma liminar que permitiu o retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da Confederação.

Acordo Homologado e Implicações Finais

Posteriormente, o acordo entre a CBF, os dirigentes e a FMF foi apresentado e homologado pela Suprema Corte. Assinaram o acordo não apenas Coronel Nunes, da FMF e da CBF, como também Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó e Rogério Caboclo — este último, ex-presidente da entidade, afastado em 2021 após denúncias de assédio moral e sexual.

O documento reconhece a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária da CBF e da eleição. “Considerando que o laudo que aponta a existência de ‘déficit cognitivo’ é de pouco mais de um ano antes da assinatura do acordo impugnado por esta petição, e atestado pelo Dr. Jorge Pagura, Chefe do Departamento Médico da CBF, demonstra que a própria CBF, que é uma das principais interessadas na homologação do acordo, tinha ciência das limitações cognitivas do sr. Antônio Nunes”, alegou a deputada Daniela do Waguinho.

Posicionamento da CBF

Sobre essa questão, a CBF respondeu, por meio de uma nota divulgada em uma terça-feira, que “ainda não teve acesso formal ao laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo”.

Além disso, “a CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado”, assegurou a entidade.