Câmara aprova aumento no número de deputados federais

Aprovação do Aumento no Número de Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), uma proposta que eleva o número total de parlamentares federais de 513 para 531. Essa mudança entrará em vigor em 2027 e mantém inalteradas as bancadas que, segundo o cálculo proporcional, perderiam assentos.

Detalhes da Proposta

O relator da proposta, Damião Feliciano (União-PB), apresentou essa alteração como um acréscimo político, optando por um método que não é estritamente proporcional. Isso foi feito para evitar que estados em crescimento perdessem força na representação política. Os estados que ganharão novos assentos são: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Por exemplo, o Pará aumentará de 17 para 21 deputados e Santa Catarina passará de 16 para 20.

Impacto Financeiro e Proporções Regionais

A criação de 18 novas cadeiras na Câmara custará cerca de R$ 64,8 milhões anuais, de acordo com informações da Diretoria-Geral da Câmara. Essa alteração também acarretará um aumento no volume de emendas parlamentares. Com a nova composição, a região Norte terá 71 deputados, o que representa um aumento de 12,67% para 13,37% do total, enquanto a região Sul passará de 77 para 82 deputados, subindo a sua participação de 15% para 15,44%. É importante notar que, enquanto Nordeste e Sudeste também ganharão mais assentos, sua participação percentual será reduzida.

Decisão Judicial e Riscos de Intervenção

Essa revisão na distribuição de cadeiras atende a uma decisão do STF em agosto de 2023, que estabeleceu um prazo de 30 de junho para que o Congresso fizesse as adequações necessárias, caso contrário, haveria risco de intervenção do TSE. O STF apontou uma omissão do Legislativo em atualizar a distribuição de cadeiras após o Censo de 2022.

Debates e Divergências

Durante as discussões na Câmara, líderes de partidos aliados destacaram a importância da proposta para preservar a força política dos estados em desenvolvimento. Por outro lado, a oposição levantou críticas, afirmando que a ampliação da quantidade de deputados irá aumentar a máquina pública e questionaram a proporcionalidade em comparação com outros países.

Assim, a Câmara avança em sua composição, buscando assegurar representação adequada nos novos tempos sociais e demográficos do Brasil.