Câmara aprova aumento de deputados para 531 com custo de R$ 65 mi

Aprovação do Projeto

(FOLHAPRESS) - A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir a divisão de cadeiras entre os estados. A proposta foi aprovada por 270 a 207 e agora irá para análise do Senado Federal.

Objetivos do Projeto

O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho. Caso este projeto não seja aprovado totalmente no Congresso Nacional até lá, o STF poderá regulamentar o tema.

Impacto Financeiro

A proposta que amplia de 513 para 531 o total de parlamentares da Casa foi feita para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem durante a redistribuição. O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano - valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

Demandas do STF

A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem subrepresentados na Casa. Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.

Composição da Câmara

A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, o número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993. Atualmente, o estado de Santa Catarina possui uma população de 7,7 milhões de habitantes segundo o Censo de 2022, e apenas 16 deputados federais.

Processo Acelerado

A votação ocorreu de maneira apressada. A Câmara aprovou a urgência do projeto horas antes, evitando que o tema fosse levado para discussão nas comissões da Casa. A expectativa de deputados agora é que o Senado cumpra com o prazo de votação antes do final de junho, para evitar que o STF decida sobre o tema.

Justificativa da Proposta

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), afirma que o Censo de 2022 "trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios", sem especificar em que se baseou essa informação. A proposta determina que a composição da Câmara não deve ser alterada antes que uma nova edição do Censo aconteça.

Formação da Câmara com a Proposta

Se a proposta de aumento de vagas entrar em vigor, a nova formação da Câmara ficaria assim:

• Acre: 8 deputados
• Alagoas: 9
• Amapá: 8
• Amazonas: 10 (+2)
• Bahia: 39
• Ceará: 23 (+1)
• Distrito Federal: 8
• Espírito Santo: 10
• Goiás: 18 (+1)
• Maranhão: 18
• Minas Gerais: 54 (+1)
• Mato Grosso do Sul: 8
• Mato Grosso: 10 (+2)
• Pará: 21 (+4)
• Paraíba: 12
• Pernambuco: 25
• Piauí: 10
• Paraná: 31 (+1)
• Rio de Janeiro: 46
• Rio Grande do Norte: 10 (+2)
• Rondônia: 8
• Roraima: 8
• Rio Grande do Sul: 31
• Santa Catarina: 20 (+4)
• Sergipe: 8
• São Paulo: 70
• Tocantins: 8
• Total: 531

Conclusão

A aprovação desse projeto representa uma mexida significativa na estrutura da Câmara dos Deputados, impactando diretamente a representação política de diversos estados. Fique atento às próximas etapas deste processo, pois ele ainda precisa passar pelo Senado. Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre essa e outras notícias no cenário político do Brasil.