Ampliação de Cadeiras na Câmara Pode Gerar Novos Parlamentares

Projeto que amplia cadeiras na Câmara

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O projeto de lei que aumenta a quantidade de deputados federais de 513 para 531 pode ter como efeito um número de 34 vagas de deputados estaduais a mais do que existiriam no país caso fosse respeitada a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para redistribuição das cadeiras na Câmara de acordo com a população de cada unidade da federação.

A proposta foi aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira (6) por 270 votos a 207 e, agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. A mudança valeria a partir da eleição de 2026.

O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do STF para que isso seja feito até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ao invés de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o projeto aumenta o número total de deputados federais.

Isso terá um custo de pelo menos R$ 64,6 milhões em salários, cota parlamentar e verba de gabinete. O valor será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

Além disso, deixarão de ser cortadas quatro cadeiras, o que ocorreria caso houvesse a redistribuição de vagas na Câmara de Deputados sem o aumento no número de parlamentares federais.

Com isso, o número total de deputados estaduais, hoje de 1.059, passará a ser de 1.089. Caso o aumento não seja aprovado pelo Senado, contudo, o total cairia para 1.055. Os dados são de estudo feito por Henrique Cardoso Oliveira, cientista político da Fundação 1° de Maio, ligada ao partido Solidariedade.

Não há estimativas, ainda, de impacto nas contas dos estados, já que o relator na Câmara só fez o cálculo para o Legislativo federal e cada assembleia legislativa estabelece seu próprio pacote de auxílios aos parlamentares, como verbas, auxílios e funcionários, além dos próprios salários dos deputados.

Cada assembleia legislativa pode estabelecer o salário em até 75% do valor recebido por um deputado federal. Hoje, este teto é de R$ 34.774,64. Só em salários, portanto, os 34 deputados estaduais a mais podem custar, pelo menos, R$ 15,3 milhões por ano.