STF torna réus mais 7 envolvidos na trama golpista

STF decide sobre novos réus na trama golpista

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou nesta terça-feira (6) uma importante decisão ao tornar réus mais sete indivíduos acusados de participação na trama golpista de 2022. Com essa deliberação, o total de réus chega a 21, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os novos réus são: Ailton Barros, capitão expulso do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, policial federal; e Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, esse grupo teria disseminado informações falsas sobre o processo eleitoral e realizado ataques a membros das Forças Armadas que se opuseram ao golpe. Eles enfrentam acusações de cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, destacou que a conduta dos acusados não pode ser analisada isoladamente. "Não se trata aqui da acusação de uma pessoa que simplesmente repassou uma notícia [falsa] para a outra. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas dentro dessa organização criminosa, como denominado pela PGR", declarou o ministro.

Além disso, Moraes alertou que a organização criminosa, que tentou orquestrar um golpe de Estado, incluía um grupo específico dedicado à produção e disseminação de notícias falsas, visando deslegitimar a Justiça Eleitoral e autoridades públicas. Segundo a PGR, o núcleo denunciado utilizou ilegalmente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para criar desinformação.

"O material construído por essa célula de contrainteligência era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE", revelou Moraes.

O ministro Flávio Dino, também presente na votação, comentou que a denúncia contém indícios suficientes para o seu recebimento, e destacou a complexidade dos fatos, sugerindo que as diferenças na atuação de cada réu podem levar a absolvições e condenações. Segundo Dino, haverá debates ricos durante o processo.

Ao final da análise, Luiz Fux observou que os indícios de participação dos réus nos crimes são significativos, afirmando a necessidade de agir em prol da coletividade. Fux ainda ressaltou que a fase de recebimento da denúncia é apenas o início do processo e que indícios fortes são necessários para a continuidade das acusações.

A Primeira Turma do STF já fez duas rodadas de análise, com um total de 14 réus, incluindo a participação de Bolsonaro, que teve sua acusação aceita por unanimidade. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal abre caminho para julgar o mérito do caso contra o ex-mandatário até o fim do ano. Nos próximos dias, o tribunal analisará mais dois núcleos relacionados a esse caso.

Vale ressaltar que as defesas dos acusados terão o direito de acessar todas as provas coletadas durante as investigações e poderão solicitar a criação de novas provas, bem como a oitiva de testemunhas.