Câmara aprova comissão para discutir isenção do Imposto de Renda

A instalação da comissão especial

A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que irá debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, além da progressividade da tributação para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Com a retirada da urgência pelo governo federal, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, uma vez que o texto tramita em prioridade. Esse prazo pode ser estendido, se necessário.

Eleição da presidência

No acordo entre os líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito como presidente do colegiado, recebendo 24 votos. A relatoria ficará sob a responsabilidade de Arthur Lira (PP-AL), que declarou sua intenção de apresentar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano. "A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, o projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado", afirmou Lira.

Compromissos e discussões necessárias

O presidente da comissão também destacou a importância do diálogo na construção de um texto que atenda aos objetivos do governo do presidente Lula, principalmente no que diz respeito à progressão da tabela de isenção para quem ganha até cinco mil, a progressividade até sete mil e as respectivas taxações para aqueles que recebem mais. "Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo", enfatizou Lira.

Proposta de aumento de tributos

Como parte da proposta, o governo pretende aumentar o IR para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensalmente (R$ 600 mil anualmente) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem auferir R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, aproximadamente 141 mil pessoas que ganham a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda.

Visão de justiça fiscal

"Todos nós vamos ter que discutir a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, estados e municípios, e para quem paga os impostos que mantêm essa máquina girando, para quem produz. Queremos entregar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas", ressaltou Lira.

Alinhamento com outras medidas

Lira também chamou a atenção para a necessidade de alinhar este projeto com outra medida enviada pelo governo em abril, que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. "É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma não interfira no progresso da outra e prejudique o andamento das mesmas no Congresso Nacional", afirmou.

Próximos passos da comissão

Segundo Lira, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, será a primeira pessoa a ser ouvida em audiência pública. As reuniões da comissão ocorrerão prioritariamente nas terças-feiras pela manhã, além de haver reuniões itinerantes nos estados. O presidente da comissão, Rubens Pereira Junior, enfatizou que os trabalhos deverão ser embasados por dados técnicos e científicos, afirmando: "Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência".