Líder do PL pede afastamento de Wolney Queiroz do INSS

Introdução

No último sábado (3), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é ingressar com uma investigação contra o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE). A representação alega omissão dolosa do ministro diante de alertas sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e requisita seu afastamento cautelar do cargo.

Denúncias e Irregularidades

A representação afirma que, enquanto ainda era secretário-executivo do Ministério da Previdência Social em 2023, Wolney Queiroz teve acesso a relatórios técnicos e alertas internos sobre irregularidades no sistema de descontos associativos relacionados a benefícios previdenciários. Relatos indicam que entidades estavam descontando mensalidades diretamente das aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários, resultando em prejuízos para o erário que podem chegar até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Operação “Sem Desconto” e suas Revelações

A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em 23 de abril, revelou que ao menos 11 entidades, incluindo associações e sindicatos, se beneficiaram de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para efetuar esses descontos. Muitas adesões foram finalizadas sem o consentimento dos segurados, muitas vezes com o uso de assinaturas falsificadas ou sem qualquer registro das autorizações.

Consequências e Providências

Além de Wolney Queiroz, a representação aponta outros alvos, incluindo entidades como Sindnapi e Contag, bem como servidores públicos e ex-gestores do INSS. O PL ressalta que a permanência do ministro em seu cargo pode comprometer a lisura das investigações e interferir na apuração dos fatos. O documento também menciona a possibilidade de configurações legais como prevaricação e improbidade administrativa, dadas as circunstâncias apresentadas.

Fundamentação Legal

Entre os fundamentos jurídicos que sustentam o pedido do PL, destaca-se o artigo 37 da Constituição Federal, que aborda os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Também é citada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a anulação judicial de nomeações de autoridades públicas que afrontem esses princípios.

Troca na Chefia do Ministério

Wolney Queiroz assumiu recentemente o Ministério da Previdência Social, na sexta-feira (2), após a exoneração de Carlos Lupi em meio a um grande escândalo relacionado a descontos indevidos. O governo justificou a mudança à frente da pasta como uma tentativa de restabelecer a confiança na administração pública.

Impactos da Fraude

As fraudes envolvendo os descontos indevidos afetaram diretamente o fluxo de análise de benefícios, com aproximadamente 16,6% das solicitações relacionadas ao cancelamento de cobranças indevidas e cerca de 1,9 milhão de manifestações registradas nesse período. O INSS está adotando medidas como a suspensão de convênios de desconto com associações e a criação de uma força-tarefa para revisar e eventualmente ressarcir os valores.

Caminho a Seguir e Intervenções Propostas

A investigação solicitada pelo PL ao Supremo Tribunal Federal inclui a requisição de documentos e registros que comprovem o conhecimento prévio do ex-secretário-executivo sobre o esquema de fraudes. O cenário se agrava com o envolvimento de seis servidores do INSS, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Além disso, parlamentares da oposição solicitaram a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso, embora a aprovação dependa do presidente da Câmara.

Conclusão

O cenário envolvendo o INSS e as denúncias de fraudes representa um desafio significativo para a gestão pública atual. O movimento do líder do PL reflete a necessidade de resposta a estas questões e a certeza de que as investigações serão conduzidas de maneira transparente e diligente. Para acompanhar mais informações sobre esta e outras notícias, continue conectado ao nosso blog.