Moraes solicita parecer da PGR sobre prisão de Collor

Solicitação de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um pedido importante nesta quarta-feira (30) à PGR (Procuradoria-Geral da República) referente à prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor. A defesa do político argumenta que a detenção de Collor, que está com 75 anos, pode prejudicar ainda mais sua saúde.

Condições de Saúde de Collor

Um laudo médico apresentado no processo destaca que Collor enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar. O relatório, elaborado por um profissional da saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), reafirma que as condições do sistema prisional alagoano são suficientes para o tratamento da saúde de Collor. Contudo, o documento salienta a relevância de considerar a idade avançada do ex-presidente e o potencial agravamento de seu quadro psiquiátrico.

Tratamento e Medicação

Fernando Collor utiliza diariamente uma série de oito medicamentos, a grande maioria deles antidepressivos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a solicitação de prisão domiciliar humanitária. A decisão final de Moraes sobre a situação de Collor será tomada somente após essa manifestação da PGR.

Histórico de Colaboração e Condenações

Desde a sexta-feira (25), quando Collor foi condenado, ele está cumprindo uma pena de oito anos e dez meses de prisão, resultado de condenações por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O desfecho do processo contra o ex-presidente ocorreu na segunda-feira (28), com o Supremo rejeitando o último recurso apresentado por sua defesa. A PGR acusou Collor de ter recebido R$ 20 milhões em propina com o intuito de assegurar a assinatura de contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC, no período de 2010 a 2014.