Lewandowski destaca PEC da Segurança para evitar violência brasileira

PEC da Segurança e a Mexicanaização do Brasil

Em almoço com parlamentares e representantes do setor industrial, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o Brasil não deve seguir o exemplo do México em relação à segurança pública. A questão foi levantada durante uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca reforçar as medidas contra o crime organizado.

A Comparação com o México

Lewandowski foi enfático ao afirmar que o governo federal não permitirá a "mexicanização" do Brasil. Ele argumentou que a situação do crime violento no México, que é considerado um dos países mais perigosos da América Latina, não deve ser uma referência para o país. O ministro citou dados do Índice Global do Crime Organizado, que coloca o México como o terceiro país com mais alta taxa de criminalidade.

Necessidade de Modernização

O ministro defendeu que a PEC da Segurança é essencial para garantir uma resposta eficaz do Estado ao crime organizado, ressaltando que a segurança pública no Brasil precisa de uma modernização. "A Constituição de 1988 manteve a ideia ultrapassada de que o combate ao crime é eminentemente local. Os crimes hoje são nacionais e transnacionais", afirmou Lewandowski, ressaltando a necessidade de rediscutir o modelo de segurança pública brasileiro.

Fragmentação do Sistema de Segurança

A fragmentação na estrutura de segurança pública foi outro tema debatido. Lewandowski destacou que, atualmente, existem diferentes modelos de gestão entre os 27 estados, o que gera dificuldades na identificação e no controle de criminosos. Ele argumentou que a falta de um sistema unificado resulta em problemas como ausência de uma carteira de identidade única, dificultando a atuação das forças de segurança.

Implementação do Sistema Único de Segurança Pública

O ministro mencionou ainda a necessidade do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado em 2018, que visa integrar todos os órgãos de segurança. Contudo, segundo ele, para que o Susp funcione plenamente, precisa estar consagrado na Constituição, para garantir a adesão dos estados.

Aumento das Forças de Segurança

Lewandowski também abordou a questão do efetivo policial, indicando que o país conta com um número significativamente maior de policiais militares em comparação com os agentes da Polícia Federal. Ele apelou pela ampliação das forças federais para lidar melhor com os desafios atuais da segurança.

Financiamento e Investimentos em Segurança

Discussões sobre as dificuldades orçamentárias do Ministério da Justiça foram feitas. O ministro comentou sobre propostas de financiamento para elevar a capacidade de monitoramento e inteligência da segurança pública, mas que enfrenta limitações devido à atual política fiscal do país. "Segurança pública precisa de investimento e prioridade política", concluiu Lewandowski, enfatizando a importância de ações proativas para evitar crises maiores.

O Papel dos Parlamentares

Durante o encontro, parlamentares também compartilharam realidades violentas dos estados, citando o Ceará como um exemplo crítico. O deputado Danilo Forte alertou sobre a gravidade da situação no Brasil e a necessidade de ações imediatas para reverter o quadro de violência.

Com essas declarações, Lewandowski reafirma seu compromisso em lutar contra o crime organizado e implementa um convite à reflexão sobre a segurança no Brasil. Para saber mais sobre a PEC da Segurança e suas implicações, acompanhe as discussões em andamentos e partilhe suas opiniões sobre o tema.