Caso Collor avança no STF com 5 votos pela prisão

O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (25) a discussão sobre a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão, que foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia anterior, acontece após uma interrupção da votação que acontecia no plenário virtual, ao pedido do ministro Gilmar Mendes, que solicitou um destaque para que o caso fosse analisado no plenário físico do STF. Embora a data para o julgamento no plenário físico ainda não tenha sido definida, a expectativa é que ocorra em maio.

Até o momento da interrupção, cinco ministros já haviam votado a favor da manutenção da prisão de Collor, levando o placar a 5 a 0. Os ministros que se posicionaram a favor da prisão foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da votação.

Condenação de Collor

A prisão do ex-presidente está atrelada à sua condenação em 2023, quando o STF o sentenciou a 8 anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorrente da Operação Lava Jato. Este caso envolve um esquema que movimentava R$ 20 milhões em propinas ligadas à BR Distribuidora. O relator, Moraes, rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa de Collor, alegando que esses recursos tinham caráter protelatório. Assim, decidiu que a pena fosse cumprida imediatamente.

A defesa de Collor alega que o crime estaria prescrito, considerando a idade do ex-presidente, que ultrapassa 70 anos. Eles sustentam que os recursos apresentados não tinham o intuito de atrasar a execução da sentença, mas sim questionar aspectos da decisão.

Prisão de Collor

Collor foi detido na madrugada de sexta-feira em Maceió, quando se dirigia a Brasília para se entregar à polícia. No momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, com a previsão de ser transferido para um presídio. O julgamento no plenário físico é fundamental para decidir a situação definitiva de Collor, que permanece sob custódia até uma decisão final.