Polícia Federal alerta sobre riscos de vazamento no STJ

Introdução

A Polícia Federal (PF) levantou a questão de "riscos concretos" de vazamento de investigações que estão em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao solicitar a transferência de um inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este pedido, que permanece sob sigilo, traz à tona preocupações sobre a segurança de informações sigilosas que são debatidas dentro do STJ.

O Pedido da PF

No documento obtido pela reportagem, a PF destaca a possibilidade de que informações críticas relacionadas a um caso que investiga vazamentos de operações policiais poderiam ser comprometidas. Embora o inquérito não tenha como alvo diretamente os ministros da corte, a preocupação com a integridade das investigações é evidente.

O pedido foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, onde a PF argumenta que, dada a gravidade da situação, "não resta uma alternativa senão provocar a atuação excepcional do Supremo Tribunal Federal para assumir a supervisão do presente inquérito policial". Esta decisão reflete uma tentativa de salvaguardar a transparência e a legitimidade das investigações que rondam operações delicadas.

Agravamento da Situação

Segundo a PF, "a investigação visará desvendar a origem e os respectivos responsáveis pelo 'vazamento' de informações relacionadas a investigações sigilosas supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça". Esse enredo é parte da fase mais recente da Operação Sisamnes, que inicialmente focava na apuração de vendas de decisões judiciais em gabinetes do STJ, especificamente em relação ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Embora não tenha indícios que implicam diretamente Andreson nesta fase, a investigação se concentra em vazamentos que parecem ter origem nos gabinetes do STJ.

Desenvolvimentos Recentes

A PF apresentou o pedido de autorização de operação ao ministro Zanin no dia 25 de fevereiro, após analisar celulares apreendidos na Operação Maximus, que investiga vendas de decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins. Informações reveladas em uma gravação de telefonema de junho de 2024 levantaram suspeitas sobre o compartilhamento de informações privilegiadas com "companheiros em Brasília" pelo sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Esse telefonema mencionou inquéritos sigilosos relacionados não apenas à operação Maximus, mas também a outra que investiga desvios na distribuição de cestas básicas durante a pandemia. Ambas as operações foram deflagradas em agosto do ano passado, dois meses depois do telefonema.

Contexto das Investigações

Ao solicitar a autorização para prisões preventivas e análises de materiais coletados, a PF pediu que o caso ficasse sob a responsabilidade de Zanin. Os delegados justificam que, mesmo não existindo evidências diretas de irregularidades por parte de ministros do STJ, "as particularidades do caso" exigem uma atuação especial da Corte Suprema.

O conteúdo das mensagens trocadas entre os envolvidos aumentou a probabilidade de que vazamentos tenham saído do STJ, incluindo os gabinetes de ministros. Além disso, a PF também pediu que o ministro reconhecesse a conexão entre o contexto da investigação atual e a Operação Sisamnes.

Decisões do STF e Implicações

A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao ser consultada, apontou a existência de uma "estrita relação" entre as investigações de vazamentos e o caso das vendas de decisões no STJ. Em 17 de março, Zanin autorizou operações de busca e apreensão em relação aos vazamentos, solicitando a opinião da PGR sobre a conexão entre a operação do STF e as atividades do Judiciário no Tocantins.

Numa decisão pertinente, o ministro do STF asseverou que, tendo em vista a investigação de "uma organização criminosa estruturada para venda de decisões judiciais e informações sigilosas no STJ", o modus operandi parece similar às descrições feitas pela PF.

Conclusão

Atualmente, investigações afetam ao menos quatro ministros do STJ, tendo em vista possíveis malfeitos na venda de decisões. A última fase da Operação Sisamnes resultou na prisão de Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador, que, embora não tenha sido alvo, se envolveu com distrações em seu telefone celular.

Essa operação é uma resposta do STF diante da gravidade dos relatos feitos pela PF, que afectan diretamente a credibilidade de membros do Judiciário. Tanto o governador como a defesa de Thiago Barbosa foram contatados, mas não se manifestaram sobre as afirmações levantadas. Essa situação destaca a necessidade de vigilância constante contra a corrupção no setor público, especialmente em instâncias tão altas como o STJ e o STF.