Justiça determina funcionamento das escolas com 70% dos profissionais

Decisão Judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar à Prefeitura, obrigando o funcionamento das escolas da rede municipal, que estão em greve desde esta terça-feira (15), com pelo menos 70% dos profissionais de educação presentes. Em caso de descumprimento, a liminar estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, incluindo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), o Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e o sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), que fazem parte da Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc).

Nesta quarta-feira (16), os profissionais em greve se reuniram novamente para uma manifestação em frente à Câmara Municipal, onde discutiram a recente decisão judicial.

O Impasse da Greve

A Prefeitura de São Paulo alegou que a greve foi deflagrada sem a conclusão do processo de negociação, considerando-a abusiva. O presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, ressaltou que a Prefeitura é quem não fez jus à negociação, ao enviar para a Câmara um projeto de lei que prevê um reajuste de 2,6% para os profissionais de educação sem diálogo prévio. "Não vamos nos intimidar. A decisão de greve foi coletiva e refletiu as medidas adotadas pelo governo que prejudicam direitos e carreiras, após tentativas frustradas de negociação. A pauta de reivindicações da Coeduc foi protocolada em fevereiro, sem resposta", afirmou o sindicalista.

Próximos Passos

O Tribunal de Justiça marcou uma audiência de conciliação virtual para o dia 23 de abril, quarta-feira, às 14 horas.

Pressão na Câmara Municipal

A manifestação desta quarta-feira teve como objetivo pressionar os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) a não aprovar o parecer do Projeto de Lei nº 416/2025, enviado pelo Executivo. Segundo o Sinpeem, a pressão dos manifestantes e um pedido de vistas da vereadora Silvia Da Bancada Feminista (Psol) impediram a votação do parecer. A discussão sobre o PL deve ocorrer na próxima semana. Com a proximidade do feriado prolongado de Páscoa, os sindicatos programaram uma nova manifestação e assembleia geral para a próxima terça-feira (22), às 11 horas, em frente à Prefeitura, de onde os profissionais de educação seguirão em caminhada para a Câmara Municipal.

Pauta de Reivindicações

• 44% de aumento real, com incorporação dos abonos;
• Valorização dos salários e carreiras;
• Condições dignas de trabalho com infraestrutura adequada;
• Revogação da Lei nº 18.221/2024, que reduz os vencimentos;
• Fim das terceirizações e privatizações;
• Revogação do confisco e redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%;
• Redução da jornada de trabalho do Quadro e Apoio;
• Investimento em saúde e segurança;
• Aumento do número de docentes e apoio;
• Condicionamento à educação especial;
• Climatização nas escolas;
• Rejeição do regime de remuneração por subsídio;
• Manutenção das salas de educação de jovens e adultos;
• Redução do número de alunos por sala;
• Rejeição à plataformização do ensino e promoção de gestão escolar democrática.