Denúncia contra ex-secretário por morte de lutador em evento

Resumo do Caso

O Ministério Público do Ceará denunciou, nesta terça-feira (15/04), três homens em razão da morte de um lutador de boxe, João Victor Penha. A morte aconteceu durante um evento esportivo clandestino em Jericoacoara, a 283 quilômetros de Fortaleza, há dois anos. Os envolvidos são: Pedro Henrique Rodrigues do Nascimento e Natanael William de Queiroz Sousa, organizadores do "UFC Jeri", e o então titular da Secretaria Municipal de Esportes de Jijoca de Jericoacoara, Márcio Marcelo Santos. Os acusados foram denunciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Durante a luta, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico e morreu. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Laura Uchôa.

Circunstâncias do Evento

Na época, o lutador - então, com 23 anos - sofreu traumatismo causado por meio contundente, ao ser nocauteado. Segundo o MP cearense, a denúncia aponta negligência por parte dos organizadores, que não seguiram critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Boxe (CNB) e outras entidades oficiais, criando um risco fatal para os esportistas. Os envolvidos foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até o fechamento. O espaço segue aberto.

Irregularidades Identificadas

Pela denúncia, as irregularidades incluíram ausência de supervisão qualificada (árbitro sem registro), falta de equipamentos de proteção (protetores bucais, de cabeça e de ringue), uso de força excessiva (não havia distinção de categoria entre os lutadores) e ausência de exames médicos obrigatórios para os participantes. O ex-secretário também foi denunciado por omissão ao autorizar o evento sem garantia do cumprimento das normas técnicas específicas. "A materialidade dos crimes foi comprovada com base em vídeos do evento publicados nas redes sociais, depoimentos, laudos periciais e regras técnicas internacionais", disse o órgão.