Hungria restringe direitos LGBTQIAPN+ com emenda constitucional

Introdução

O Parlamento húngaro adotou uma emenda para fixar na Constituição a existência de apenas dois gêneros, masculino e feminino, entre outras reformas. O primeiro-ministro, Viktor Orban, que prometeu em março uma "grande limpeza de Páscoa", também promoveu uma emenda contra cidadãos com dupla nacionalidade considerados "traidores da nação".

Bloqueio e Protestos

Antes da votação, aprovada por ampla maioria (140 votos a favor e 21 contra), várias dezenas de manifestantes bloquearam a entrada do Parlamento, em Budapeste, e foram rapidamente dispersos pelo numeroso efetivo policial. "Quando tentávamos bloquear a primeira reforma da Constituição" em 2011, "nunca pensamos que continuaríamos aqui 14 anos depois", comentou a deputada opositora Timea Szabo.

Protestos Dentro e Fora do Parlamento

Dentro do Parlamento, alguns deputados exibiram uma faixa de protesto, enquanto do lado de fora do edifício, os manifestantes gritavam: "Não permitiremos" que a Hungria se torne a "Rússia de Putin". Ecoando um decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Constituição especificará que uma pessoa é "ou um homem ou uma mulher".

Leis e Diretrizes

Desde 2019, o texto já estipula que o casamento só é possível entre um homem e uma mulher. Outra emenda constitucional submetida à votação nesta segunda-feira afirma "a primazia do direito das crianças ao correto desenvolvimento físico, mental e moral sobre qualquer outro direito". O objetivo deste trecho é fortalecer a base jurídica da proibição da Parada do Orgulho, decidida em nome da "proteção da infância".

Repercussões da Nova Lei

Desde que essa lei foi aprovada, em meados de março, a capital tem vivido uma onda de manifestações. Milhares de pessoas marcham e bloqueiam pontes por horas a cada semana e, no sábado, uma multidão protestou vestida de cinza para simbolizar a uniformidade que, segundo seus opositores, Orban deseja.

Cidadania e Dupla Nacionalidade

Outra disposição importante autorizará o governo a privar temporariamente da cidadania húngara os cidadãos com dupla ou múltipla nacionalidade, mesmo que tenham adquirido por nascimento. De acordo com o partido governante, a medida visa combater os "especuladores" que financiam do exterior "ONGs falsas, políticos comprados e os chamados meios de comunicação independentes".