Regularização para tráfego na Praia do Pontal do Peba será definido

Uma reunião motivada pela expedição de recomendação pelo MPF, em 18 de fevereiro, que estabeleceu o prazo de 60 dias para regulamentar a situação do trânsito na faixa de areia da praia do Pontal do Peba, que resultou na suspensão do trafego de veículos durante o Carnaval na área da orla, órgãos pertencentes ao Ministério Público Federal, responsáveis pela fiscalização do Meio Ambiente, da Prefeitura de Piaçabuçu, foi realizada na última quinta-feira, 05/04, visando regulamentar todo o trânsito na chamada área de praia ou orla do Peba.

As medidas que serão de caráter emergencial visam exatamente organizar e normatizar o retorno do trafego com restrições que evitem o abuso do número de veículos circulantes, uso de som abusivo, no período da noite faróis e luminárias que afetem a vida marinha local. Respeitando-se claro, o direito de ir e vir dos senhores proprietários de imóveis na localidade, assim como os proprietários de pontos comerciais – bares e restaurantes – que também atenderão às mesmas restrições para evitar a chegada aos locais de carros, motos quadriciclos que perturbem a vida marinha.

Tais recomendações emergenciais servirão para a proteção ambiental e estímulo ao turismo sustentável, deverão entrar em vigor a partir do dia 18 de abril, por meio de decreto que irá prever a definição de critérios para o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, o estabelecimento de horários permitidos para circulação, a implementação de tecnologias de controle e a efetiva fiscalização, além da ampla divulgação sobre as novas condições de circulação na praia.

O MPF também recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. A proposta inclui ainda a escuta de instituições estratégicas, como ICMBio, Cetran, Detran, BPA e IMA, além da própria população local.

Tudo começou em 18 de fevereiro de 2025 quando o MPF expediu recomendação estabelecendo um prazo de sessenta dias para que prefeitura de Piaçabuçu regulamentasse o trânsito na Praia do Pontal do Peba, e não foi respeitada a recomendação, causando uma intervenção mais forte do MPF já durante o Carnaval que ocasionou sérios prejuízos aos comerciantes do povoado e da área de paria.

Agora, a proposta de regulamentação emergencial foi bem acolhida pelos comerciantes presentes à reunião, que manifestaram otimismo com a possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.

"Soluções futuras

A médio e longo prazo, apontou-se como solução definitiva a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a devida adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem como, que o município execute o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está em fase de elaboração pela SPU, atualmente realizando oficinas.

Participaram da reunião representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) APA Piaçabuçu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Além do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram/AL), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de comerciantes do Pontal do Peba e de representantes das Secretarias de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e da Procuradoria Municipal de Piaçabuçu."