Moraes afirma que presos do 8/1 podem receber visita religiosa

Visitas Religiosas a Presos do 8/1

O direito à assistência religiosa é garantido pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais. Para que detentos recebam a visita de líderes religiosos, é necessário que um pedido formal seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Declarações do Ministro Moraes

Na última segunda-feira, 7 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, destacou que os condenados pelos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro possuem direito a essa assistência. Durante sua fala, Moraes ressaltou que a formalização do pedido ao Supremo é um requisito fundamental para que as visitas possam ocorrer.

Essa decisão de Moraes se deu em razão do pedido feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que solicitou autorização para que uma liderança religiosa pudesse visitar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que é uma das condenadas pelos ataques ao STF.

O Caso de Débora Rodrigues

Débora, que ficou conhecida após escrever a frase "perdeu, mané" na estátua em frente ao Supremo durante os ataques, está sob prisão domiciliar desde 28 de março, após uma decisão favorável do ministro Moraes. A defesa da ré havia solicitado a mudança na condição de prisão, a qual foi concedida pelo STF.

Direitos de Visitas Religiosas

Moraes esclareceu que o pedido feito pela liderança do PL sobre a visitação estava prejudicado, uma vez que o direito de visita a líderes religiosos nunca foi negado aos condenados. Em suas palavras: "Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado".

Contexto e Importância

Havia incertezas entre a defesa de Débora e seus aliados sobre a possibilidade de uma visita religiosa, especialmente após a decisão que autorizou sua prisão domiciliar. Essa decisão incluía limitações quanto às visitas, como a restrição a contatos apenas com advogados e familiares. Contudo, Moraes deixou claro que, com a formalização do pedido ao Supremo, a visita de autoridades religiosas seria permitida.

O deputado Sóstenes Cavalcante, que é pastor evangélico e amigo próximo de Silas Malafaia, poderá visitar Débora e outros presos assim que a solicitação for feita oficialmente ao STF.