Gleisi defende Janja após AGU regulamentar viagens da primeira-dama

Defesa de Gleisi Hoffmann

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou neste sábado, 5, que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, atua em conformidade com parâmetros legais e tem realizado "trabalhos importantes dentro e fora do país". Essa declaração ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado, na sexta-feira, 4, uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos tanto nacionais quanto internacionais.

Orientação Normativa da AGU

O texto normativo foi elaborado a pedido da Casa Civil. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pela oposição a respeito dos custos associados às viagens da primeira-dama. Gleisi Hoffmann enfatizou que Janja da Silva é alvo de machismo, perseguição e ações "sem motivo". Ela menciona como exemplo uma representação no TCU e um projeto de lei contra as viagens de representação da primeira-dama.

Regras propostas pela AGU

A orientação normativa da AGU, que foi anunciada ontem, estabelece que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Também é prevista a prestação de contas sobre deslocamentos e os recursos públicos utilizados em viagens. A normativa inclui a divulgação da agenda de compromissos públicos e a disponibilização de dados relacionados a despesas e viagens no portal da transparência. Além disso, deverão ser atendidos os pedidos de informação sobre essas atividades.

Papel do cônjuge do presidente

Segundo a AGU, na sua atuação de interesse público, "o cônjuge do presidente apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo". O papel representativo é exercido em caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.